O recente debate em torno do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), intensificado por episódios como o chamado “efeito Banco Master”, reacendeu uma discussão essencial para o sistema financeiro brasileiro: qual deveria ser, afinal, o verdadeiro papel do FGC?
Questionar o papel do FGC não é colocar em dúvida a proteção aos depositantes. Pelo contrário. A discussão que importa é como aprimorar esse mecanismo para preservar a estabilidade do sistema financeiro sem enfraquecer — mesmo involuntariamente — a responsabilidade dos bancos.
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A proteção ao depositante é um pilar dos sistemas financeiros modernos. Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Canadá adotam mecanismos semelhantes, todos com o mesmo objetivo: preservar a confiança, evitar corridas bancárias e impedir que um problema pontual se espalhe por todo o sistema. Nesse contexto, o FGC encontra-se em sintonia com as práticas internacionais e está longe de ser uma “jabuticaba institucional”.
Já as plataformas de investimento passaram a ocupar um papel central no mercado financeiro brasileiro ao abrir para o público comum produtos que antes ficavam restritos a grandes investidores e aos bancos tradicionais. Esse avanço foi impulsionado pela tecnologia, pela digitalização dos serviços e por regras que ampliaram a concorrência.
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O modelo de negócios dessas plataformas, baseado em escala, volume de vendas e na remuneração pela distribuição dos produtos, criou um incentivo direto para oferecer aplicações com juros mais altos e maior apelo comercial — como os CDBs de bancos médios e pequenos, a exemplo do Banco Master.
Nesse cenário, a proteção do FGC, somada à promessa de rendimento elevado, fez desses produtos uma combinação especialmente atraente: alta procura dos investidores, ganhos relevantes para as plataformas e a sensação de que o risco estava sob controle.
Entenda como funciona o FGC
Sendo assim, o problema não está no FGC nem nas plataformas de investimento, mas nos incentivos criados pelo modelo atual. Sob a ampla proteção do fundo, alguns bancos passaram a buscar capital de forma mais agressiva, captando recursos a taxas incompatíveis com práticas bancárias prudentes, distribuídos essencialmente por plataformas que vendem a tese — de forma explícita ou implícita — de um “investimento quase sem risco, mas com prêmio elevado”. Na prática, cria-se um incentivo ao risco excessivo, distorcendo a concorrência e penalizando justamente as instituições mais sólidas.
Do lado do investidor, a relação entre risco e retorno se embaralha. A garantia sobre o dinheiro aplicado e sobre os ganhos prometidos incentiva a busca pelo maior rendimento possível, sem atenção à saúde financeira de quem emite o papel. Tudo sob a lógica confortável de que “o FGC cobre”. O resultado é previsível: o risco deixa de ser bem avaliado e a poupança do país passa a ser direcionada de forma menos eficiente.
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Diante disso, a proposta não é acabar com o FGC nem mudar sua natureza, mas redesenhar a estrutura de incentivos. A ideia é simples: o fundo garantiria apenas o valor principal investido, respeitados os limites de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição, até o limite de R$ 1 milhão nos últimos quatro anos. Juros, prêmios ou retornos prometidos deixariam de ser objeto de cobertura.
Na prática, o seguro protegeria o dinheiro aplicado, mas não o lucro. Com isso, rendimentos mais altos voltariam a ser vistos como sinal de maior risco, como acontece em qualquer mercado saudável. Bancos passariam a competir menos apenas pela taxa e mais por solidez, governança e qualidade dos ativos. E o investidor seria naturalmente levado a olhar com mais cuidado para quem está por trás da aplicação.
A solução
Nesse mesmo redesenho, há outro ponto importante: em caso de quebra de uma instituição, os valores pagos pelo FGC deveriam ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic) desde a data do evento até o efetivo pagamento. Isso evitaria perdas ao investidor e criaria um incentivo claro para que o fundo resolva os processos com mais rapidez.
Com esse novo arranjo, o FGC deixaria de ser apenas um amortecedor de crises e passaria a estimular boas práticas. Preservaria seu papel de proteção e estabilidade, mas sem as distorções que hoje acabam espalhando riscos e educando mal o mercado.
Em resumo, o Fundo Garantidor de Créditos não é o vilão da história. Ele é parte da solução. Mas, como toda instituição central, precisa evoluir para a saúde do sistema financeiro. Ao proteger o valor principal do investimento, o FGC cumpre sua função essencial sem tirar de bancos e investidores o dever de agir com prudência e avaliar os riscos. O resultado tende a ser um sistema mais sólido, mais eficiente e mais responsável.
*Com mais de 30 anos de experiência no mercado financeiro, boa parte dos quais dedicados à estruturação e distribuição de operações de dívida, Marcelo Gama atuou em instituições como Unibanco, Itaú BBA, Pine, Fibra, Daemon Investimentos e Banco Bmg. Atualmente, lidera a área de Finanças Estruturadas do Banco Luso Brasileiro.
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