Parecer da reforma tributária é apresentado; relator quer unificar 5 tributos

Ideia é criar o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços
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Relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro | Foto: Pedro França/Agência Senado
Relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro | Foto: Pedro França/Agência Senado

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta terça-feira, 4, seu parecer sobre a reforma tributária. À comissão mista do Congresso, o relator fez a leitura de texto que unifica cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A alíquota total do imposto seria composta da soma de um porcentual definido pela União, outro pelo Estado e um terceiro pelo município. A ideia é que o IBS seja “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

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Segundo estimativas do Centro de Cidadania Fiscal, para manter a carga tributária nos níveis atuais, a alíquota total do IBS ficaria entre 24,2% e 26,3%. Já a projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chega a 26,9%.

Aguinaldo Ribeiro sugere uma transição em duas fases. Nos primeiros dois anos, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins (federais). Depois, haveria mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente.

Pela proposta, o IBS seria cobrado no destino. Hoje, os tributos são cobrados onde está instalada a empresa. Com essa mudança, o relator quer acabar com a chamada “guerra fiscal”, em que Estados reduzem alíquotas de ICMS a fim de atrair empresas para seu território.

Impostos que seriam extintos

  • PIS (Programa de Integração Social), cobrado pela União
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), cobrada pela União
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrado pela União
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados
  • ISS (Imposto Sobre Serviços), cobrado pelos municípios

IPI

Pelo projeto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto apenas no sexto ano da transição, com a substituição pelo imposto seletivo, que incidirá sobre produtos que produzem efeitos negativos no ambiente e na saúde.

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4 comentários

  1. Um IVA de 25% situaria o Brasil entre os países com taxas mais altas do mundo (como países escandinavos, que usam o IVA para financiar seu pesado welfare system). Essa alíquota deveria ser mais baixa (sonho, eu sei), até porque o nível de suporte social dado pelos entes da Federação a cidadãos ainda é de baixa qualidade.

    De qualquer forma, qualquer simplificação dessa sopa ridícula de letras já será um avanço, e representará mais uma grande conquista reformista do governo Bolsonaro.

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