Publicada lei que destina R$ 27 bilhões para programas sociais

O valor é destinado ao reforço financeiro de programas como o Auxílio Brasil
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Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal
Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal | Foto: Antonio Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, promulgou a Lei 14.469/22, que destina recursos financeiros para a manutenção de programas sociais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira 17.

A nova lei é o resultado da Medida Provisória 1130/22, que concedeu crédito extraordinário de pouco mais de R$ 27 bilhões no Orçamento Geral da União no ano de 2022 para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123.

A lei prevê o repasse de dinheiro ao Ministério da Cidadania a fim de viabilizar acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões no total) e reforço no Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Outros R$ 86,9 milhões vão para o Ministério da Economia, para cobrir custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil, segundo a Agência Câmara.

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Para sustentar o Alimenta Brasil, serão destinados R$ 500 milhões. O programa garante a segurança alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Estado de emergência

A Emenda Constitucional foi publicada em julho de 2022 e tinha como objetivo reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

Também autorizava a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgaram créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Por fim, a medida expandiu o auxílio Gás dos brasileiros, instituiu auxílio para caminhoneiros autônomos, expandiu o Programa Auxílio Brasil e, instituiu o auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

 

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6 comentários Ver comentários

  1. MINAS GERAIS DEVERIA TER VERGONHA DE SUE FILHO RODRIGO PACHEDO, BANDIDÃO DE MÃO E BOLSO CHEIO . . . O INFERNO VAI SER PEQUENO PARA ESSA TURMA. . .

  2. Em relação a este Pacheco, a revista poderia nos poupar, poderia colocar uma foto da Dilma por exemplo que perdeu a eleição para o senado para este picareta, com a Dilma pelo menos a gente se divertia com as gafes dela e ela jamais seria eleita presidente do senado.

  3. 1943 a Argentina era um dos países mais ricos do mundo, eis que surgiu um Perón, se dizia preocupado com os pobres, de lá para cá os pobres só aumentaram, mas oitenta anos se passaram e os pobres argentinos continuam votando em peronistas mesmo que cada vez mais pobres, será este o destino do Brasil?, com nosso peronismo moreno?.

  4. Toda essa dinheirama nas mãos do PT sei não… vai começar tudo de novo… Minha vovó dizia que cesteiro que faz um cesto faz um cento.

  5. Em 2002 a Argentina tinha 4,5 minhões de pessoas vivendo do $$ do governo, 12% da população. Em 2022 tem 20 minhões, 42,5% da população e quebrou. Esse será nosso destino?

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