A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira, 7, prevê mudanças na forma de aplicação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cobrada em âmbito estadual. Mas o que é esse tributo?
O ITCMD é um imposto brasileiro de competência estadual e do Distrito Federal que incide sobre transmissões de bens ou direitos não onerosos, como em heranças. Os contribuintes do imposto são, em caso de herança, os herdeiros ou legatários. No caso de doação, o pagador pode ser tanto o doador como o donatário.
A alíquota utilizada varia de acordo com uma tabela progressiva, que determina o valor da taxação. A base de cálculo é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos ou doados. Além disso, cada Estado determina qual o valor da cobrança, variando de 1% até 8% do montante que será transmitido. Os Estados também são livres para arbitrar sobre a isenção do imposto.
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Quais mudanças podem acontecer com a herança na reforma tributária?
A partir da nova regra aprovada pela reforma tributária, o ITCMD será cobrado de maneira progressiva, de acordo com o valor da herança ou doação. Anteriormente, apenas alguns Estados realizavam a tributação dessa forma. Ou seja, quanto mais alto o valor transmitido, maior será a taxação.
Outra mudança importante é que o recolhimento do imposto será feito no local de residência do doador ou da pessoa falecida, além da permissão de cobranças sobre heranças e doações feitas a partir do exterior. A forma como isso deve acontecer ainda vai depender de uma regulamentação vinda por meio de uma lei complementar.
Além de heranças, novas regras afetam a vida dos mais pobres
O texto propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios. A ideia é possibilitar às prefeituras do país uma atualização na base de cálculo do imposto por meio de decretos, levando em conta os critérios previstos nas leis municipais.
Em outras palavras, pelo que sugere o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder Legislativo.
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SE ESSA TAL REFORMA É ASSIM TÃO IMPORTANTE PARA O PAÍS POR QUE DA GENEROSA DISTRIBUIÇÃO DE BILHÕES DE EMENDAS DOS PARLAMENTARES? POR QUE REFORMA A TOQUE DE CAIXA SEM QUE TENHA
HAVIDO AO MENOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA? QUAL O INTERESSE DE ARTUR LIRA?
Continuo sem entender o quê, de fato, será feito!🤷🏻♀️
É a primeira vez nos meus 58 anos que vejo e leio sobre um assunto de reforma, neste caso tributária, em que TODOS OS JORNALISTAS E COMENTARISTAS, sem uma única exceção, sejam da direita ou da esquerda, não souberam informar absolutamente nada sobre esta reforma. Nós leitores e ouvintes (oeste sem filtro e pingo nos IS) não estamos entendendo absolutamente nada. Foi a pior cobertura que a imprensa verdadeira como Revista Oeste, Jovem Pan e Gazeta do Povo não conseguiram informar nada. Não entendi nada! E os idiotas dos parlamentares se venderam por 5, 4 bilhões de reais. Como o ladrão é comunista e pagou 5,4 bilhões de nosso dinheiro para que seja aprovada esta reforma tributária opaca certamente é para que a ditadura comunista seja bancada oficialmente. Todos os impostos irão para o ditador comunista com apoio do STF comunista e distribuído de acordo com a ideologia do município ou Estado. Se não forem comunistas e apoiadores da ditadura do STF e do ladrão, pouquinho de dinheiro, já se apoiarem o STF comunista e o ladrão muito dinheiro. Viva a desgraça do comunismo! Canalhas comprados por 5,4 bilhões. É literalmente o fim das liberdades e da democracia.
Obrigada! Comecei a achar q EU estaria sofrendo uma crise de “analfabetismo funcional”!
Como a Câmara, Arthur Lira, foi tão irresponsável em aprovar algo q não possui absolutamente nada estabelecido? Muito dinheiro não justifica a falta de definição!
Irresponsável!
O cidadão trabalha a vida inteira para deixar um patrimônio para seus filhos e ele acaba na mão do Estado! Um escárnio a mais do governo do Carniça!
Estou arrasada com isso!
Quando Collor tomou nossa poupança eu estava formando um pezinho de meia para poder comprar um apartamento para meus filhos e eu! Era separada, trabalhava e estudava! Tudo virou pó!
Ontem acordei chorando! Consegui, ao longo da vida, finalmente a minha casa! Que tudo indica, não ficará para meus filhos e/ou meu neto! Estou decepcionada! Indignada!
Só os pobres vão ter que pagar esse imposto. Os ricos logo criam a tal de holdy (não sei se é assim que se escreve)
Se ainda houvesse justiça no Brasil seria uma boa oportunidade para os Advogados tributaristas porque certamente haverá muito abuso.
Essa reforma JAMAIS dará certo, em nada, e ao cabo soh irá aumentar a taxação sobre tudo e sobre todos. Nosso destino eh ficarmos mais pobres e dependentes de um estado gastador e corrupto.