'Se a MP caducar, não tem privatização da Eletrobras', alerta secretário

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido nesta quinta-feira, 10, pela RedeTV!, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, defendeu a aprovação da medida provisória (MP) que viabiliza a capitalização da Eletrobras, o que abre caminho para a privatização da estatal.

Ele chamou atenção, no entanto, para o risco de a MP “caducar” — ou seja, perder a validade — caso não seja aprovada até o dia 22 de junho. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.

“Se, porventura, a MP caducar, o governo não pode encaminhar uma nova MP sobre o mesmo tema dentro do mesmo período legislativo. Se a MP caducar, não tem privatização da Eletrobras”, alertou Mac Cord. “Mas a gente não trabalha com essa hipótese. Existe um compromisso público do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira para encerrar essa tramitação até o dia 22 de junho.”

O secretário lembrou que a privatização da Eletrobras, buscada desde os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), representaria uma “revolução” no setor elétrico brasileiro. “A privatização da Eletrobras é tentada há quase 25 anos. Não é um processo fácil”, reconheceu Mac Cord. “Quando veio o governo Lula [2003-2010], eles retiraram a Eletrobras do programa de desestatização por força de lei. Em 2021, a gente teve que encaminhar uma MP ao Congresso Nacional para revogar aquela vedação incluída pelo governo Lula para que a Eletrobras não fosse privatizada”, relatou.

‘Jabutis’ e termelétricas

Segundo o secretário, as mudanças e os “jabutis” incluídos por parlamentares no texto original apresentado pelo governo quase desvirtuaram a proposta, mas a questão já foi contornada. “Os deputados decidiram incluir alguns pontos. Ela [MP] recebeu 570 emendas, para todos os gostos. Boa parte dessas emendas queriam inviabilizar a operação e não deixar que isso avançasse. A primeira versão que foi apresentada pelo governo tinha uma série de problemas que inviabilizavam completamente a operação”, afirmou.

“Mas, ao final, o texto aprovado na Câmara é positivo, tanto que ontem o Ministério de Minas e Energia [MME] publicou um estudo que comprova que esse texto reduz a tarifa de energia elétrica em 6,3% [na verdade, a redução estimada é de 7,36%]”, prosseguiu o secretário. “A gente vai entregar para a população brasileira, além de uma redução na tarifa, um setor elétrico muito mais moderno.”

Indagado sobre a possível contratação de novas termelétricas — uma das propostas apresentadas por parlamentares —, Mac Cord alegou que não se trata de um “jabuti”. Segundo ele, a medida se justifica. “Faz sentido a contratação de termelétricas. O Nordeste, em vários momentos do dia, em especial de madrugada, é um exportador líquido de energia. Ao longo da tarde, ele importa energia das outras regiões do país. Você colocar uma termelétrica é importante para o sistema do Nordeste. Tudo isso faz sentido e já era previsto pelo MME”, explicou.

Durante a entrevista, Mac Cord afirmou ainda que um dos principais objetivos das privatizações das estatais é “devolver o dinheiro para os brasileiros”. “Essas empresas estatais foram privatizadas por meia dúzia”, disse o secretário, referindo-se à sucessão de escândalos de corrupção em estatais em governos anteriores.

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