Nos últimos 15 anos, o custo da energia elétrica no Brasil disparou. A tarifa média para consumidores atendidos por distribuidoras saltou de R$ 112 por megawatt-hora (MWh), em 2010, para R$ 310 em 2024, um aumento de 177%.
No mesmo período, a inflação acumulada ficou em 122%, o que representa uma alta real de 45% no preço da energia. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 9.
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Esse valor, que não inclui encargos nem custos de transmissão e distribuição, pode cair com a abertura completa do mercado livre, prevista para dezembro de 2027. A mudança faz parte da Medida Provisória nº 1.300, editada pelo governo federal.
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Hoje, apenas grandes empresas podem comprar energia no mercado livre. Para esses consumidores, o custo é significativamente menor: a tarifa média subiu apenas 44% desde 2010 — de R$ 102 para R$ 147 por MWh —, abaixo da inflação.
A concorrência e os contratos de longo prazo explicam a diferença. Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, critica os contratos indexados à inflação por até 30 anos.
“Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do país, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário”, disse Ferreira. “Deixa uma herança maldita para os consumidores.”
Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que os subsídios embutidos na tarifa residencial somam R$ 16 bilhões em 2025, o equivalente a quase 15% da conta.
A maior parte vai para projetos de geração distribuída e fontes incentivadas de energia. O restante cobre o custo da tarifa social e da energia fornecida na Região Norte.
Marco regulatório da energia facilita operações do mercado livre
Criado em 1995, o mercado livre enfrentou dificuldades no início, como inadimplência e judicializações. O cenário começou a mudar depois da criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que passou a registrar e fiscalizar os contratos.
Uma portaria publicada em 2022 eliminou barreiras para que consumidores de alta-tensão aderissem ao sistema. A medida provocou uma nova onda de migração ao mercado livre.
Com mais liberdade para negociar preços, fornecedores e fontes de energia, esses consumidores ganham previsibilidade e, em muitos casos, reduzem seus custos.
Alexei Vivan, diretor-presidente Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, reconhece os benefícios da abertura. No entanto, ele destaca a importância de garantir a adimplência e a segurança do sistema.
Vivan defende regras firmes para as comercializadoras varejistas e mecanismos sólidos para o funcionamento do Supridor de Última Instância (SUI).
Paulo Cunha, pesquisador da FGV Energia, considera a abertura uma medida positiva. Contudo, ele alerta que a transição exige planejamento.
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A Medida Provisória 1.300 prevê a criação do SUI justamente para proteger o consumidor em caso de falência de uma comercializadora. Com as mudanças propostas, o Brasil avança rumo a um modelo mais competitivo.
Mas o sucesso dessa transição dependerá da qualidade da regulação, da proteção aos consumidores mais vulneráveis e da capacidade de garantir equilíbrio financeiro às distribuidoras.
Dizem que estão trabalhando para proteger o consumidor mas, na verdade, protegem o sistema (geração – transmissão – distribuição).
Regulam, regulam, regulam e o consumidor paga cada vez mais, inclusive para sustentar os reguladores.
O Brasil é um país privilegiado. Temos energia fotovoltaica abundante e em espetacular crescimento nos últimos anos. Mas os reguladores fazem de tudo para que isso não se transforme em uma vantagem competitiva para os brasileiros.