TCU adia por 20 dias decisão e atrasa privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras teve seu andamento atrasado nesta quarta-feira, 20, durante julgamento do tema no Tribunal de Contas da União (TCU). Tudo graças ao pedido de vista coletiva, em razão dos posicionamentos dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira. A previsão é que a sessão seja retomada em 20 dias. Dessa forma, o cronograma de desestatização corre o risco de ser arrastado para o segundo semestre.

Nesta quarta-feira, o tribunal pretendia avaliar o modelo de venda proposto pela União. Na abertura, o relator Aroldo Cedraz apresentou voto favorável, com sugestões de ajustes na modelagem de privatização elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro determinou ao governo que revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.

Em seguida, Vital do Rêgo pediu vista por 60 dias, prazo máximo previsto pelo regimento interno. Ao solicitar mais tempo de análise, o ministro contestou tanto valores como o modelo proposto de privatização da Eletrobras.

Rêgo ganhou o apoio de Bruno Dantas, que criticou o clima de pressão sobre o TCU antes da sessão, citando conversas com os ministros da Economia e de Minas e Energia. Segundo o ministro, o governo empurrou para a sociedade a versão de “agora ou nunca”.

O ministro Jorge Oliveira também pediu vista, mas sugeriu aos colegas o prazo de sete dias, em atraso que ainda caberia no cronograma do governo para o primeiro semestre. No fim, a presidente, Ana Arraes, determinou o meio-termo de 20 dias, citando o recurso de vista coletiva previsto em regimento.

O governo federal já temia que um pedido de vista atrasasse o cronograma e acabasse levando a privatização para as proximidades das eleições, no segundo semestre. O atraso se dá em razão da necessidade de esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022.

No julgamento da primeira etapa, Vital do Rêgo já havia solicitado um prazo maior para estudar a questão, adiando a votação em dois meses — de dezembro de 2021 para fevereiro deste ano.

Privatização sem previsão de data

Ainda sem o aval do TCU, o governo federal não consegue concluir a privatização no prazo pretendido, até 13 de maio. O plano é que o processo aconteça na forma de capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na Bolsa de Valores e, desta maneira, vai deixar de ser a acionista controladora da empresa.

A primeira etapa de análise da privatização havia sido aprovada pelo TCU em fevereiro passado. Na oportunidade, os ministros do tribunal analisaram os valores de venda de 22 usinas hidrelétricas e o montante de outorga a ser pago à União.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à desestatização. A privatização prevê que a Eletrobras vai deixar de controlar a Eletronuclear, dona de Angra 1 e Angra 2, e a Usina de Itaipu, que vão ser transferidas para uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar).

Também pelo plano proposto pelo governo, a Eletrobras vai se transformar numa ‘corporation‘, sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.