O Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda que distribui as arrecadações conforme o Orçamento, poderá ter de bancar o déficit das estatais federais. Tal medida não acontece desde 2015.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza um déficit primário das empresas de R$ 3 bilhões neste ano. Contudo, o governo projetou que o prejuízo pode chegar a R$ 5,6 bilhões, segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.
+ Leia mais da Economia em Oeste
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais tiveram lucro nos últimos cinco anos, com única exceção de 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19.
A previsão engloba o desempenho de 22 estatais não dependentes — empresas que não dependem de recursos de um ente federado para o financiamento de seus gastos. Calculou-se uma estimativa com base em julho e na projeção orçamentária das empresas entre agosto e dezembro.
Leia também: “Em um mês, estatais brasileiras vão de superávit a déficit de R$ 500 milhões”
A LDO permite a compensação entre as metas estabelecidas para os resultados do governo central e das estatais federais — caso algum resultado fique fora do teto. Porém, não houve a utilização dessa prática nos últimos anos, já que as estatais vinham dando lucro.
Segundo os dados do BC, o déficit das estatais federais está em R$ 263 milhões no acumulado deste ano até setembro
Tesouro diz que necessidade de compensar déficits seria exclusivamente neste ano
O relatório do Tesouro Nacional observa que, embora haja as expectativas de arcar com os déficits de 2023, não há previsão para fazê-lo nos próximos anos.
“Apesar da expectativa presente de necessidade de compensação pelo Tesouro em 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”, diz o texto.
Contudo, o Tesouro pondera que as empresas estatais dependem de seu desempenho para cumprir as expectativas de resultado primário. “Nesse sentido, mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados”, conclui o relatório.
Leia também: “Déficit primário sobe para R$ 1,8 bilhão em setembro”
Cesta básica registra alta em 10 capitais em setembro 
