O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, atua em duas frentes simultâneas. Negocia um acordo de delação premiada no Brasil e busca na Justiça dos Estados Unidos a suspensão de diligências sobre seus bens.
A estratégia envolve contestar o que sua defesa define como uma “fishing expedition”, termo utilizado para descrever uma investigação ampla e sem foco específico. O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida agendou uma audiência para a próxima terça-feira, 28, para analisar o pedido de suspensão de 35 intimações emitidas em abril.
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Essas ordens judiciais exigem que empresas detalhem eventuais relações comerciais com Vorcaro, além de outros indivíduos e companhias que tiveram ativos bloqueados pelo Banco Central com a liquidação do Master.
Defesa de Vorcaro aponta investigação sem base definida
Segundo os advogados do ex-banqueiro, o liquidante do Banco Master estaria promovendo uma busca genérica por informações, sem apresentar justificativa concreta nem vínculo direto com o processo de liquidação. A defesa afirma que esse tipo de medida viola princípios legais ao tentar reunir dados de forma indiscriminada.
Entre os exemplos citados estão intimações direcionadas a empresas sediadas em Delaware, como Flexjet LLC e Jetcraft Corporation. As companhias foram questionadas sobre possíveis negociações que envolvem cinco aeronaves. Um dos aviões, um modelo Gulfstream G700 avaliado em mais de R$ 500 milhões, já era conhecido. Os demais, segundo a defesa, nunca haviam sido associados ao patrimônio de Vorcaro.
Decisão judicial parcial e novos desdobramentos
O juiz responsável pelo caso, Scott M. Grossman, rejeitou a maior parte dos pedidos apresentados pela defesa de Vorcaro. Apenas quatro das 28 intimações iniciais foram suspensas. Entre elas estão ordens dirigidas a um banco em Nova York, devido a limitações geográficas previstas na legislação norte-americana, e a empresas ligadas a uma mansão em Orlando já envolvida em outro processo judicial.
Grossman afirmou que as intimações estão fundamentadas na regra 2004, mecanismo jurídico que permite investigações amplas em processos de falência. O magistrado também afastou a alegação de ausência de conexão entre os bens de Vorcaro e do Master. O juiz destacou que o bloqueio de ativos pelo Banco Central indica possível relação com o caso.
Defesa pede privacidade
A defesa do ex-banqueiro afirma que o acesso às informações solicitadas pode expor detalhes confidenciais sobre seu patrimônio. Segundo os advogados, esses dados dizem respeito a questões privadas e não teriam ligação direta com os devedores envolvidos na liquidação do banco.
A defesa também aponta o risco de que autoridades enviem as informações obtidas ao Brasil e as incorporem a processos administrativos fora do alcance da Justiça norte-americana. Para os advogados, isso representaria perda de controle sobre o uso dos dados.
Leia também: “Master: ativos cresceram mais de 2.000% sob o comando de Daniel Vorcaro”
Diante da negativa inicial, os advogados recorreram, o que levou o juiz a marcar a nova audiência. Na sessão, o tribunal analisará tanto o recurso relacionado a 24 intimações quanto o pedido de suspensão de outras 11, que incluem investigações sobre uma propriedade em Aspen.
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