Em editorial publicado neste domingo, 5, o jornal O Estado de S. Paulo criticou decisão do Supremo Tribunal Federal que redefiniu regras sobre penduricalhos no serviço público. O texto afirma que a Corte optou por limitar benefícios, sem eliminá-los. A avaliação indica impacto prolongado na estrutura do Estado.
Segundo o jornal, ministros criaram uma adaptação no teto constitucional. A decisão preserva mecanismos que ampliam remunerações.
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“O Supremo ignorou, e não interpretou, o artigo 37, inciso XI, da Constituição, que estabelece o teto, ao mesmo tempo que distribuiu um reajuste salarial de até 70%”, afirmou o jornal. “É ativismo judicial.”
O editorial classifica a medida como antirreforma administrativa.
STF define teto para penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, no fim de março, fixar um teto para penduricalhos, mas manteve mecanismos que aumentam a remuneração. A Corte autorizou verbas indenizatórias de até 35% do salário e criou um adicional por tempo de serviço, também limitado a 35%.
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O Estadão considera que a medida representa a “ressurreição” do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício conhecido como quinquênio, que vigorou até 2006.
Na prática, os ganhos podem superar o teto em até 70%. O modelo resulta da soma entre salário base e benefícios.
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De acordo com o artigo, apesar de ampliar benefícios para magistrados e membros do Ministério Público, o STF não agradou seus pares. Muitos já recebiam acima do novo teto, chegando a mais de R$ 200 mil mensais.
A Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou que a medida causa perplexidade e deve prejudicar cerca de 18 mil magistrados.
Orçamento publico
O jornal também destaca preocupação com o impacto da decisão sobre o orçamento público. Outras carreiras de Estado, como diplomatas, auditores e delegados, já passaram a reivindicar benefícios semelhantes. Segundo o artigo, a movimentação preocupa a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em ano eleitoral, quando Congresso e governo federal jamais vão enfrentar uma reforma do RH do Estado, o STF deu um empurrãozinho e mostrou como desconstruir os poucos marcos morais da administração pública”, diz o jornal. “A isso não se dá outro nome que não sabotagem.”
O editorial conclui que o cenário dificulta a reforma administrativa. Interesses corporativos tendem a travar mudanças estruturais.
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OS PENDURICALHOS REFERIDOS SÃO O EXTRATO DA CORRUPÇÃO EM SI !
ESSES PENDURICALHOS TRIPLICAM SEUS GANHOS….PRA DIZER O MÍNIMO… E VALE PRA TODO SISTEMA JUDICIÁRIO !
O SISTEMA ESTÁ TOTALMENTE INSTRUMENTALIZADO… VIROU BANALIDADE !
ESTÁ NA HORA DE PASSAR A RÉGUA NESSA CASTA !