Em editorial publicado nesta sexta-feira, 22, o jornal O Estado de S. Paulo firmou posição sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre o aborto. Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação do Psol para descriminalizar o prática até a 12ª semana de gestação configuraria “flagrante violação à prerrogativa do Legislativo”, defende o Estadão.
+ Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto
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“A única resposta cabível da Corte à ação deveria ter sido dada já em 2017, pela própria Rosa Weber [relatora do processo]: negar conhecimento para que a questão fosse tratada pelo Poder Legislativo”, afirma o editorial, texto que expressa a opinião de um jornal.
O Estadão lembra que as críticas ao Judiciário brasileiro têm sido cada vez mais intensas justamente “por intrometer-se na competência dos outros Poderes”. “Agora, a Corte tem mais uma vez a oportunidade concreta de demonstrar respeito ao princípio da separação dos Poderes.”
Estadão lembra voto ‘pavoroso’ de Barroso sobre aborto
Mas o jornal sabe que é grande a chance de o STF decidir, a despeito da clara falta de competência. Rosa Weber, em voto protocolado na madrugada desta sexta, 22, quando a votação foi aberta no plenário virtual, não só considera que é competência da Corte decidir sobre o aborto, como votou favoravelmente à ação do Psol. Por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, o caso será julgado presencialmente.
Além disso, o Estadão lembra de um “caso pavoroso de teratologia jurídica”, em 2016, quando “Barroso extrapolou o objeto de um julgamento sobre um habeas corpus e extraiu a fórceps da Constituição um período de três meses de gestação dentro do qual o aborto não seria ilegal”. Naquele voto — que rendeu um pedido de impeachment de Barroso jamais levado adiante no Congresso — o ministro foi seguido por Edson Fachin e pela própria Rosa Weber.
+ Com pedido de destaque de Barroso, julgamento do aborto vai para votação presencial
“Não há nada na Constituição que deslegitime a legislação vigente. Tampouco há algo que impeça a sua eventual mudança”, diz o Estadão, referindo-se ao Código Penal, que estabelece duas situações em que não há pena para o aborto: a gravidez decorrente de estupro e a gestação que oferece risco de vida à mãe. Em 2012, o STF, criou uma nova hipótese de descriminalização do aborto: a de bebês anencéfalos.
Para o jornal, o aborto pode continuar proibido no Brasil ou poderia ser legalizado, mas a decisão passa, necessariamente pelo Congresso, e não cabe ao STF. “Cada um é livre para advogar quem deveria ter direito a quê. O que é incontroverso é que, num Estado Democrático de Direito, quem determina quem efetivamente tem direito a que é o povo, seja indiretamente, através de seus representantes eleitos, seja diretamente, através de plebiscito”, defende o jornal.
A convicção de cada ministro nessa questão, afirma o Estadão, “vale exatamente o mesmo que a de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores brasileiros, não menos e, sobretudo, não mais”.
Leia também: Por que o STF não deve legislar, reportagem publicada na Edição 178 da Revista Oeste.
Bolsotontos são mesmo os petralhas com o polo invertido. Ainda que o incapaz (moral e intelectualmente) JAERA tenha jogado o país de volta no colo dos quadrilheiros ele sempre achará “sua turma” exatamente como o Luizinácio. O fanatismo e a burric3 são tão grandes que os tontos batem até em editorial que vai ao encontro das ideias deles… perfeito o editorial do Estadão, irretocável. O brazil não sairá tão cedo desse atoleiro porque esta geração de brasirero é um canavial de hotarious divididos entre duas seitas. Aos não cooptados por um lado ou por outro, o aeroporto.
Olha o estadinho de novo querendo recuperar assinaturas.
FEZUELI e agora fica aí tentado se retratar.
Vai falir em breve.
Esse jornal fez o L e agora quer se redimir.
Jornal lixo, não serve nem pra fazer aquilo.
O desgoverno que aí está é que deveria ser abortado, pois preenche todos os requisitos a saber: é anencéfalo; foi gerado por estupro via TSE/STF; e gera alto risco ao país.
Eu não acredito que a Rosa é nazista e comunista ao mesmo tempo. É de arrepiar.
O Estadão agora está abrindo os olhos para o monstro que ajudou a criar. Ao demonizar Bolsonaro e apoiar a esquerda deixou que o stf transformasse o Brasil numa ditadura totalitária e absolutista.