O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão em relação à imprensa. Conforme parecer desta quarta-feira, 29, a Corte definiu que veículos de comunicação podem ser punidos, inclusive com aplicação de multas, em razão de afirmações de entrevistados.
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Marco Aurélio era o relator do recurso que levou o STF a autorizar ontem a responsabilização de empresas de mídia por acusações de entrevistados a terceiros. Quando votou no julgamento, o então ministro foi contra a tese agora aprovada por maioria pelo tribunal.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio avaliou que a decisão vai na contramão da liberdade jornalística no país. “Eu não queria estar na pele da imprensa.”
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J. R. Guzzo: ‘Com indicação de Dino, Lula aumenta degeneração do STF’ O ex-ministro do STF também considerou que a decisão é um “embaraço” ao exercício da profissão. “Fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento”, disse Marco Aurélio. “Fiquei vencido.”
Liberdade de imprensa: o julgamento no STF que teve Marco Aurélio Mello como relator
O julgamento sobre a possibilidade de punir veículos de comunicação por causa de afirmações feitas por entrevistados teve início em maio de 2020, no STF. Mas, entre idas e vindas, por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) dos ministros Alexandre de Moraes — que herdou a relatoria do processo depois da aposentadoria de Marco Aurélio Mello —, e Luís Roberto Barroso, o julgamento só foi concluído nesta semana.
Ao votar, Marco Aurélio defendeu a tese de os jornais não poderem responder, sem emitir opinião, por declarações dos entrevistados.
“Não se concebe que o Judiciário implemente censura prévia”, escreveu Marco Aurélio na ocasião. “O que deve haver é a responsabilização de algum desvio de conduta cometido pela imprensa, o que não ocorre quando se limita a divulgar entrevista.”
Não há espaço para revisão do julgamento. Os recursos no STF estão esgotados. A decisão poderia ser contestada em uma ação de constitucionalidade, mas o próprio Supremo ficaria encarregado de analisar o processo.
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Uma alternativa poderia ser a via legislativa, com a edição de regras para regulamentar o tema, ou a modulação dos efeitos do julgamento pelo próprio STF, a partir da análise de casos concretos que chegarem ao tribunal.
“Na prática, o que pode acontecer de melhor é o STF perceber que a decisão é inconstitucional e rever o seu entendimento”, observou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
A imprensa marrom e chapa branca nunca vai ter problema. Agora, os pouquíssimos veículos de imprensa q sobraram e q dão voz aos da direita estarão ferrados. A decisão do ésseteéfe é para atingir os críticos ao governo e ao sistema clepto e plutocrata vigente atualmente no Brasil. A maioria desses ministros foi colocada lá pelo Pt de Luladrão. Então a corte tem lado e defende esse lado. Nosso caminho institucional é igual ao da Venezuela e em seguida Nicarágua. Vejam q os maiores jornalistas críticos a tudo isso já foram banidos e estão refugiados nos EUA. Então o pau já está rolando, mas a turma fingi não ver. Essas novas medidas veem na direção de consolidar a mais abjeta censura prévia e com isso intimidar a todos. Já temos prisões arbitrárias também. Escrevam aí, assim como já fez com Bolsonaro tornando-o inelegível, método copiado do Maduro, várias políticos serão impedidos de se candidatar para o pleito do ano q vem. Será uma cópia perfeita da Venezuela.
A ditadura ja se instalou no brasil. SALVE-SE QUEM PUDER!!!!!!
Para quem tinha alguma dúvida de que é urgente e necessário frear o STF, ou estaremos todos f…………
Infelizmente nós sabemos bem quais jornais serão penalizados e multados, podem ter certeza que a Revista Oeste já está no radar.
Um ajuntado de loucos desvairados se encontra nas cadeiras do supremo.
No equilíbrio dinâmico da balança legis, materialidade contra subjetividade viesadas … Onde está o fiel …
Isso chama-se censura e ditadura, vão aos poucos…
Temos que vencer a essa gentalha na cultura. Fazer poemas, contos, curtas, etc mostrando o grau de corrupção no Brasil, mas usando de personagens, nomes diferentes e outros subterfúgios para não sofrer censura. A esquerda, quando foi derrotada em 64, partiu para a cultura para dominá-la, seguindo os preceitos de Gramsci. A direita, sempre retardatária, sequer pensou a respeito disso. Age apenas de maneira reativa.