Em editorial publicado neste domingo, 14, o Estadão fala sobre os “Sete anos de exceção” com o Inquérito 4.781, o inquérito das fake news, investigação aberta de forma absolutamente ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019 e jamais concluídas. Até o hoje, o procedimento segue aberto e se mostra como um instrumento pessoal de poder do relator, o ministro Alexandre de Moraes, diz o jornal.
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A investigação foi aberta de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público, como manda a Constituição; o relator não foi sorteado, mas escolhido pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli; a investigação nunca acaba, embora haja prazo legal para a conclusão de um inquérito; o sigilo é absoluto e nem mesmo quem é investigado sabe que tem o nome lá.
Embora o Estadão tenha apoiado a abertura do inquérito e concorde, até hoje, que havia um “estado de coisas” que justificasse medidas “firmes” e “excepcionais” do STF, afirma, no editorial, que jamais compactuou com a longa duração do inquérito das fake news.
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No editorial deste domingo, o jornal volta a justificar a “resposta extraordinária” do STF. “Uma investigação que nasceu como resposta extraordinária a uma escalada igualmente atípica de agressões ao STF se transformou num dos mais notáveis símbolos de sua própria deterioração institucional. Se no momento de autuação do inquérito havia entre os genuínos democratas deste país uma preocupação legítima em resguardar um dos pilares da República contra as estocadas do então presidente Jair Bolsonaro e seus camisas pardas, hoje, às portas de 2026, é triste constatar que o ofensor do regime das liberdades é o próprio Supremo.”
A imprensa, depois da prisão de Jair Bolsonaro e dos réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe, passou a cobrar que a Corte volte a agir na legalidade. Porém, depois disso, o Estadão apurou que não há intenção do STF de arquivar o inquérito perene.
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“A investigação tornou-se tão ampla, obscura e resistente que este jornal já não descarta a possibilidade de, dentro de alguns anos, vir a publicar mais um editorial para marcar, quem sabe, o décimo aniversário da esdrúxula peça. Afinal, para o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, tempo é detalhe enquanto estiver em curso o que ele enxerga como guerra existencial contra os inimigos da democracia”, afirma o texto do Estadão.
Estadão lista ilegalidades do STF com inquérito das fake news
Em seguida, o jornal faz uma lista das ilegalidades de Moraes, sistematicamente chanceladas pela maioria dos membros da Corte. Moraes “ampliou como lhe deu na veneta o escopo da investigação, a ponto de desfigurá-la, manteve o inquérito sob sigilo absoluto e ditou o ritmo das diligências de acordo com seus caprichos e concepções pessoais. Não há democracia madura que possa conviver com uma investigação eterna, ampla e opaca como esse famigerado inquérito das fake news“.
O editorial também afirma que, embora tenha apoiado o STF na abertura do inquérito, não concorda com os rumos do inquérito. “Ao longo desses quase sete anos, o inquérito das fake news deixou de ser uma medida emergencial para se tornar um instrumento de poder pessoal do sr. Moraes, e com isso o Estadão jamais compactuou”.
O jornal também faz algumas perguntas, há anos repetidas por juristas e por pessoas perseguidas pelo inquérito, como “Quem define, afinal, o que constitui ‘ataque’ ao STF? Onde termina o discurso crítico ao Judiciário e começa a ação criminosa? A Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito é taxativa ao afirmar que ‘não constitui crime a manifestação crítica aos Poderes constitucionais’”.
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Porém, diz o jornal, “num ambiente em que o inquérito das fake news permite a seu relator investigar quem e o que lhe der na telha, sem transparência e delimitação, abre-se um perigoso precedente para confundir opinião, crítica jornalística e divergência política com condutas criminosas”. “Numa democracia plena, não há espaço para essas zonas cinzentas.”
O jornal finaliza o editorial com a afirmação de que “em algum momento, o Supremo precisará admitir o óbvio: o inquérito das fake news tem de ser encerrado”.
Agora Estadão?
É hilario, foram coniventes com a construção do monstro e agora estão com cara de quem comeu e não gostou. Vão catar coquinho ou ver se estamos na esquina.
Esse jornaleco não passa de um monte de excremento.
O Estadão se comporta como a ministra CL que resolveu aceitar a censura “só um poquinho”.
Tipo, “pode deixar que não vou machucar” e quando acordou, o estupro estava escancancarado e a vítima (a sociedade) sem poder de reação.
Agora quer se eximir da responsabilidade.
Por mais qúe esteja certo esse pasquim é inconfiável
Putos… filhos de uma com 2 fileiras de tetas na barriga. Agora tá errado então.
esse ‘jornal’ não tem mais a mínima importância ou influencia no Brasil… Ficou no passado.