Na última sexta-feira, 21, a jornalista Maria Aparecida Oliveira, de 73 anos, foi presa a mando do juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de Maceió. De acordo com o magistrado, a prisão preventiva seria a única maneira de impedir a comunicadora, que mantém o canal Encarem os Fatos, no YouTube, de seguir praticando crimes.
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Para determinar a prisão da jornalista, o juiz citou trechos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Allan dos Santos. Situação essa que se tornou alvo de críticas por parte do advogado Thiago Pinheiro, responsável pela defesa de Maria Aparecida.
“O crime, em tese, praticado é contra a honra e não contra nenhum segmento minoritário como judeus, negros etc.”, diz Pinheiro a Oeste. “Tampouco, o caso de Alagoas tem a ver com ataques às instituições. Foi, na visão da defesa, um argumento forçado para tentar justificar uma prisão indevida em crimes contra a honra.”
Em entrevista a Oeste, o advogado afirma que a jornalista nem tinha ciência do processo que resultou na prisão — apesar de o julgamento a respeito nem ter ocorrido. Sobre o caso, ele ainda denuncia que a jornalista idosa alega que foi agredida fisicamente dentro do sistema prisional alagoano. Nesse sentido, Pinheiro critica a Comissão dos Direitos Humanos da seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), que, segundo ele, não teria encarado com seriedade tal possibilidade.
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Pinheiro também informa quais serão os seus próximos passos na tentativa de tirar a jornalista Maria Aparecida da prisão. Além disso, ele faz um alerta àqueles que lidam profissionalmente com a comunicação no Brasil. De acordo com o advogado, o caso que envolve a cliente dele “inibe o jornalismo como um todo.”
Entrevista com o advogado da jornalista Maria Aparecida Oliveira
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o advogado Thiago Pinheiro, responsável pela defesa da jornalista Maria Aparecida Oliveira, que está presa em Maceió desde a última sexta-feira.
Como o senhor soube da prisão da jornalista Maria Aparecida Oliveira?
Eu soube às 6 horas da própria sexta-feira 21, por meio de oficial de Justiça. Na sequência, fui à sede da Divisão Especial de Investigação e Capturas de Alagoas e tive o primeiro acesso a ela.
Enquanto advogado responsável pela defesa da jornalista, como o senhor recebeu a ordem do juiz George Leão de Omena, que definiu a reclusão como única medida eficaz em relação a Maria Aparecida? Ele citou trechos da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra Allan dos Santos.
A decisão de prisão preventiva usa argumentos que nada têm a ver com o caso do jornalista Allan dos Santos. Aqui o crime, em tese, praticado é contra a honra, e não contra nenhum segmento minoritário como judeus, negros etc.
A surpresa foi com o próprio decreto de prisão
Tampouco, o caso de Alagoas tem a ver com ataques às instituições. Foi, na visão da defesa, um argumento forçado para tentar justificar uma prisão indevida em crimes contra a honra, sem que antes, sequer, ela tivesse ciência da existência da ação penal privada proposta pela juíza.
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Quer dizer que ela nem sabia que corria risco de ser presa?
Isso! Ela não tinha ciência desse processo em específico. Só de outros, pois ela responde a outros processos.
O senhor ficou surpreso de a prisão preventiva ser mantida depois da audiência de custódia?
Não houve surpresa com a manutenção da prisão. A surpresa foi com o próprio decreto de prisão preventiva.
Em trecho da decisão contra a Maria Aparecida, Leão de Omena afirma que a jornalista divulgou “conteúdo criminoso” por meio das redes sociais. O senhor acredita que esse tipo de afirmação põe em risco a liberdade de expressão no país?
O conteúdo criminoso só pode ser afirmado, em tese, após um julgamento penal. O processo serve para confirmar ou não o que uma acusação afirma. Ao juiz cabe julgar apenas depois de as defesas e as acusações se manifestarem legalmente. Evidente que isso inibe o jornalismo como um todo.
O processo que resultou na prisão preventiva da jornalista foi movido pela juíza Emanuela Porangaba, que alega ter sido vítima de injúria, difamação e calúnia. Como argumentar uma detenção por causa de, como o senhor afirmou em nota, “eventuais crimes contra a honra”?
Não se pode usar de instrumentos tão severos como uma prisão provisória para crimes de menor potencial ofensivo praticados. Ao meu ver, tudo se constitui num exagero em desfavor da jornalista idosa. O direito penal deve operar a partir dos fatos, e não do autor.
A advogada Alessandra Wegermann, que o acompanha na defesa de Maria Aparecida, chegou a denunciar à imprensa que a jornalista teria sido agredida dentro da prisão. Tal afirmação foi repudiada pelo Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas. Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-AL afirmou que não constatou nenhum tipo de agressão. Como o senhor encara essa situação?
A Comissão dos Direitos Humanos da OAB-AL não poderia relatar a inexistência de agressões e ao mesmo tempo constatar lesões no pulso da idosa presa causadas pelo uso indevido de algemas, mesmo ela já estando custodiada (presa).
Vale ressaltar: tapas no rosto nem sempre deixam marcas
O uso de algemas de modo indevido bem como a exposição de fotos na condição de preso dentro do sistema prisional constituem, em tese, crime de abuso de autoridade. Ao final, a comissão tirou foto oficial com os possíveis responsáveis pela denúncia feita da jornalista presa à advogada Alessandra.
Além da questão do uso indevido de algemas, já dentro da prisão, a jornalista alega que apanhou? Ela afirma que foi agredida com tapa no rosto por agentes públicos?
Ela afirma que levou tapa no rosto e que uma presa teria testemunhado. A comissão da OAB-AL, indevidamente, foi colher o depoimento da referida testemunha naquele mesmo ambiente, o que não se releva adequado, pois a presa temeria sofrer represália.
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A comissão colocou que a “testemunha estava calma e teria negado a agressão”. Indaga-se se a comissão acreditava que uma presa iria testemunhar e relatar dentro do presídio, na presença de agentes penais. Vale ressaltar: tapas no rosto nem sempre deixam marcas. A comissão da OAB-AL não levou a sério o relato da jornalista, descartou a versão dela e abasteceu o Estado em prejuízo da presa, sem voz.
Já o Sindicato dos Advogados e Advogadas de Alagoas, também por meio de nota, deu a entender que pode estar em curso “tentativa de represália” contra a defesa da jornalista Maria Aparecida. De qual forma o senhor encara essa possibilidade?
A nota do sindicato, em boa hora, repudia a outra manifestação do Sindicado dos Policiais Penais, ao tentar calar a defesa com ameaças vãs de processos. Toda vez que um advogado ouvir de cliente preso que sofreu abusos, ele deve prontamente acionar os órgãos oficiais de controle. A mim não preocupa. São quase 20 anos lutando contra o poder.
A jornalista Maria Aparecida Oliveira foi levada para o Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió. Como o senhor tem monitorado a situação dela?
Após as denúncias, a jornalista recebeu um tratamento digno, com cela adequada. Todavia, não afasta os riscos externos e internos de quem se sentiu um dia vítima de suas matérias.
Temos um habeas corpus em apreciação no Superior Tribunal de Justiça
Alguma entidade ou sindicato ligado aos jornalistas entrou em contato com o senhor para se solidarizar com a Maria Aparecida?
Até o momento, pelo sei, não houve nenhum posicionamento público de entidades de classe. O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, por exemplo, não se manifestou, ao menos até onde sei.
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Como advogado responsável pela defesa, quais serão os seus próximos passos para tentar tirar a jornalista Maria Aparecida Oliveira da prisão?
Pedi hoje (terça-feira, 25) ao desembargador relator do processo, José Carlos Malta Marques, a reconsideração da liminar negada no fim de semana. Além disso, temos um habeas corpus em apreciação no Superior Tribunal de Justiça, com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Que barbaridade, sem palavras. Insanos estão no poder
Bolsonaro avisou o que poderia acontecer com a volta do “Lulinha paz e amor”. Estão realmente querendo amordaçar a população. E, pelo visto, o juizado de 1ª Instância entrou no sistema.
Bem vindos a ditadura do amor! Fazuéli jumentos!
Os casuísmos do STF criaram um monstro. Não há mais ordenamento jurídico no país. Essa composição do STF, em especial Alexandre de Moraes, Fachin, Barroso, Toffoli e Gilmar Mendes deveria sofrer impeachment e ser presa. Que absurdo!
Muito triste essa situação.
Ditadura é isso, não há direito nenhum. E só estamos no começo.
a gente fala faz tempo, mas não acreditam… vem aí a pena de morte.