Justiça cassa decisão que obrigava Globo a renovar contrato com TV de Collor

O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu uma liminar que desobriga a Globo de renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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A decisão, proferida na quarta-feira 3, no plantão do Judiciário, pelo desembargador Paulo Zacarias, cassou a liminar anterior, concedida há um mês, que estabelecia a obrigação de renovação do contrato.

A nova decisão vale até que o tribunal julgue o mérito da ação movida pela Globo, o que só deve ocorrer depois do recesso, no fim de janeiro. Segundo o portal F5, o desembargador entendeu que nenhuma empresa pode ser obrigada a manter um negócio com outra.

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Conforme o portal, embora a obrigação de renovação esteja suspensa, a Globo deve manter a parceria com a TV Gazeta até o julgamento do mérito do processo pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A parceria entre a Globo e a TV de Collor começou em 1975. No ano passado, a emissora do Rio de Janeiro decidiu não renovar o contrato, que se encerraria em 31 de dezembro, em razão de escândalos de corrupção envolvendo a TV do político nos últimos anos. Collor foi condenado a oito anos de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. Ele recorrer em liberdade.

Entretanto, a TV Gazeta entrou em recuperação judicial em novembro, e a Justiça atendeu a um pedido para que o contrato de afiliação com a Globo fosse mantido. O argumento foi de que sem a parceria com a maior emissora do país, a empresa não iria conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas. Além disso, 209 dos 279 postos de trabalho da empresa seriam extintos.

Globo quer substituir emissora de Collor por TV Elo

Com o fim do contrato com a TV Gazeta, a Globo pretende fazer uma parceria com a TV Elo, emissora comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, cujo acionista principal é Vicente Jorge Espíndola.

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O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A intenção era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta ainda no início de 2024.

Como a situação com a TV de Collor ainda não se resolveu, a Elo começou o ano com a retransmissão do canal Futura, instituição educativa privada da Globo.