O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise do processo entre a Globo e a TV Gazeta, emissora ligada à família do ex-presidente Fernando Collor, sobre o direito de retransmissão em Alagoas. O placar parcial era de 3 votos favoráveis à Globo, com os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguindo o relator.
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O impasse envolve a retirada do sinal da Globo da TV Gazeta em setembro de 2025, medida autorizada pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que permitiu a escolha de nova afiliada no Estado. Desde então, a TV Asa Branca exibe a programação da Globo em Alagoas.
Argumentos da TV Gazeta e impacto financeiro
Em recurso apresentado ao STF, a TV Gazeta, atualmente controlada pela mulher de Collor, alegou que a perda da afiliação inviabiliza sua operação, colocando em risco o pagamento de salários e outras obrigações. Segundo a defesa, o contrato era fundamental para a sobrevivência da empresa, em recuperação judicial desde 2019.
Dados do processo revelam que a Globo representava 100% do faturamento da TV Gazeta e 72,4% da receita total da OAM, controladora da emissora. A empresa estimou que, sem a receita do contrato, passaria de arrecadação de R$ 5,7 milhões para déficit de R$ 2,7 milhões em outubro de 2025.
Alegou-se ainda que o contrato é essencial para custear folha de pagamento, tributos, fornecedores e despesas operacionais. A defesa afirmou que a continuidade da empresa atende ao princípio da função social, garantindo empregos e tributos.
Decisão do STF e acusações contra a TV Gazeta
Ao decidir pela retirada do sinal, Barroso sustentou que obrigar a renovação do contrato traz “grave insegurança jurídica no setor de radiodifusão”, afirmou. Acrescentou que “o plenário do STF condenou Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e sócio do grupo controlador da TV Gazeta, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Luiz Duarte Amorim, executivo da TV Gazeta, pela prática do crime de lavagem de dinheiro”.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
As ratazanas estão se matando , Collor estava bem atrás do lula , quando a globo soltou uma reportagem na sexta – feira a noite ,horário nobre , Lula era desmascarado,racista ,abortista , preguiçoso,dedo duro da polícia repressiva da ditadura .
Deram o caneco de graça pro Collor ,e jo confisco do dinheiro do povo ,a globo ficou isenta ,vejo que essa dobradinha de décadas acabou. 👿👿👿👿👿👿👿👿👿👿👿👿