Depois de registrar repetidas falhas na distribuição de energia, a Enel São Paulo se tornou alvo de dois votos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo a caducidade de sua concessão. A proposta ganhou força depois da análise de episódios como o apagão ocorrido em dezembro de 2025, que deixou cerca de 4,2 milhões de pessoas sem serviço.
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O diretor Gentil Nogueira destacou, em seu voto, que a concessionária apresenta histórico de interrupções prolongadas, demora no atendimento emergencial e falhas no planejamento diante de eventos climáticos extremos. Ele ressaltou que, desde o início da concessão, a Enel já acumulou mais de R$ 320 milhões em penalidades, e que os planos de melhoria e as fiscalizações não eliminaram os problemas estruturais.
Responsabilidade da concessionária e histórico de penalidades
Segundo Nogueira, “eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária”, pois cabe à empresa manter a capacidade operacional para restabelecer o fornecimento em prazo razoável, mesmo em situações adversas.
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O diretor-geral Sandoval Feitosa também já manifestou posição favorável à caducidade e sugeriu um plano de intervenção administrativa, em voto proferido em fevereiro. A decisão final depende ainda do posicionamento dos três diretores restantes para o julgamento ser concluído.
Processo e possíveis desdobramentos
O processo teve início depois de diversos apagões e problemas que afetaram milhões de consumidores, principalmente nos anos recentes, aumentando a pressão de autoridades, consumidores e do governo federal para que o serviço fosse aprimorado.
Se a diretoria da Aneel aprovar a recomendação e o Ministério de Minas e Energia acatar a sugestão, o governo federal poderá decretar a caducidade, o que pode resultar em intervenção temporária, nomeação de operador provisório ou até a realização de nova licitação para a concessão.
Veja o posicionamento da Enel
Em nota, a Enel informou que “com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.”
A cassação da concessão da Enel não deveria se restringir à São Paulo. Os serviços de distribuição de energia nos municípios do Rio de Janeiro a cargo da Enel, são péssimos. Os serviços dessa distribuidora no município de Mangaratiba, Rio de Janeiro são semelhantes ao do século 18. São incontáveis as interrupções que ocorrem numa semana, sem que haja mau tempo que justifique, causando prejuízos diversos.