Depois de intenso debate no Congresso, a Argentina decidiu mudar sua legislação penal, passando a responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 14 anos.
O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 27, a medida defendida pelo presidente Javier Milei, com 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.
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O texto aprovado já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia 12. Agora, jovens de 14 anos poderão ser julgados e, se condenados, cumprir pena em domicílio, em instituições especializadas ou em alas separadas de presídios.
Para penas inferiores a três anos, alternativas como restrição de contato com a vítima, proibição de frequentar determinados locais, prestação de serviços comunitários, monitoramento eletrônico e compensação à vítima poderão substituir o encarceramento.
“Quem faz, paga”, escreveu Milei em uma publicação nas redes sociais ao comemorar a votação.
Medidas para reintegração social
Além das punições, a legislação prevê acompanhamento por equipes multidisciplinares, acesso a programas de ensino, capacitação profissional e iniciativas de reintegração social.
O objetivo é promover a ressocialização e garantir o cumprimento dos estudos obrigatórios, além de estimular a cidadania entre os jovens infratores.
Logo depois da aprovação, o governo Milei divulgou uma nota oficial comemorando o resultado.
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“Com esta lei, a Argentina encerra um capítulo de quatro décadas de inação legislativa e atualiza um marco legal que permanecia desconectado da realidade criminal do século XXI”, diz o comunicado.
A administração federal ainda declarou que a mudança representa um ato de “justiça para a sociedade”.
“Esta reforma quita uma dívida histórica e devolve ao sistema judiciário as ferramentas necessárias para acabar com a impunidade e o caos que reinaram por décadas”, diz outro trecho da nota.
Leia também: “Argentina e Brasil confrontam realidades e futuros”, artigo de Gustavo Segré publicado na Edição 311 da Revista Oeste
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