Comitê da Câmara dos EUA libera documentos sobre censura de Alexandre de Moraes no Brasil

Na noite desta quarta-feira, 17, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA tornou públicas as ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A lista dos perseguidos é formada por pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, segundo juristas.

“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”

Os parlamentares citam, entre outras decisões do ministro, a ordem de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros, em julho de 2019, além do congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Mencionam ainda a decisão que censurou uma reportagem de Revista Crusoé sobre Toffoli.

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Para reforçar sua indignação com tais decisões, o Comitê da Câmara dos EUA resgatou uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. “Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um artigo”, afirmou o magistrado. “Isso é retrocesso.”

Os principais trechos do documento divulgado pelo Comitê da Câmara dos EUA são estes:

• Duas vias de 28 despachos, em tradução para o português e para o inglês, expedidos por Moraes à X Corp, administradora do Twitter/X;
• Mais 23 despachos de Moraes em inglês, não traduzidos pela X Corp; e
• Outros 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.

Alexandre de Moraes versus Twitter/X

Os documentos revelam que, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — liderado por Alexandre de Moraes — determinaram o bloqueio de pelo menos 300 perfis no Brasil.

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As ordens de censura foram impostas aos críticos do governo petista, a parlamentares conservadores e a jornalistas.

Confira alguns dos alvos do ministro, segundo o Comitê da Câmara dos EUA:

• Jair Bolsonaro (Ex-presidente);
• Marcos do Val (Senador);
• Alan Rick (Senador);
• Carla Zambelli (Deputada federal);
• Marcel van Hattem (Deputado federal);
• Cristiane Brasil (Ex-deputada federal);
• Ed Raposo (Ex-candidato a deputado federal);
• Guilherme Fiuza (Jornalista);
• Paulo Figueiredo Filho (Comentarista político);
• Rodrigo Constantino (Articulista e comentarista político);
• Elisa Robson (Jornalista);
• Flávio Gordon (Antropólogo e articulista);
• Ludmila Lins Grilo (Jurista);
• Marcelo Rocha Monteiro (Procurador);
• Davi Sacer (Cantor gospel); e
• Radio RCN.

Censura também atinge os Estados Unidos

Não é apenas o Brasil que enfrenta uma onda de censura. Segundo o Comitê de Justiça da Câmara dos EUA, os norte-americanos também sofrem por falta de liberdade de expressão.

“As conclusões do Comitê e do Subcomitê Selecionado sobre o Armamento do Governo Federal sobre os ataques do governo Joe Biden à liberdade de expressão revelam como o governo Joe Biden, assim como o Brasil, tem procurado silenciar seus críticos”, afirmam os parlamentares norte-americanos.

O Comitê de Justiça da Câmara dos EUA ressalta que a escalada de autoritarismo no Brasil serve de alerta para os norte-americanos.

“No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial”, observou o Comitê da Câmara dos EUA. “Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, para além da guerra jurídica para os adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão.”

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