Oito de 11 juízes da Suprema Corte do México renunciaram ao cargo no início desta semana. Eles ficaram indignados com a reforma constitucional que determina a escolha de magistrados por meio de voto popular. Esses juízes se recusam a participar de uma eleição agendada para junho pelo Tribunal de Justiça. A informação foi divulgada pelo órgão na quarta-feira 30.
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Entre os que renunciaram estão: a presidente da Corte, Norma Pina; Luis Maria Aguilar; Jorge Mario Pardo; Alfredo Gutierrez; Alberto Perez; Javier Laynez; Juan Luis Gonzalez; e Margarita Rios.
Como ocorre a renúncias dos juízes no México
Sete dessas renúncias se tornarão oficiais em 31 de agosto de 2025, enquanto Aguilar sairá posteriormente, em 30 de novembro. A aprovação da reforma constitucional no Senado ocorreu em setembro.
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Se renunciarem antes da eleição de junho, os juízes não vão precisar participar do pleito e ainda terão a garantia das suas aposentadorias. A informação é da agência de notícias Reuters.
Conflitos com o governo e crise constitucional iminente
A tensão entre a Suprema Corte e o governo aumenta, o que eleva também o risco de uma crise constitucional no país. Isso porque o Congresso e a Presidência discordam do Judiciário sobre a reforma.
A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, declarou em recente discurso: “A missão do chefe do Executivo Federal é cumprir o desejo dos mexicanos, que é ter um Supremo Tribunal de Justiça da Nação que esteja a serviço do povo do México”.
Veja neste vídeo o pronunciamento da presidente sobre a reforma constitucional.
Afirma la Presidenta Claudia Sheinbaum @Claudiashein que la misión de la titular del Ejecutivo Federal es cumplir el mandato de las mexicanas y los mexicanos, el cual es tener una Suprema Corte de Justicia de la Nación que esté al servicio del pueblo de México y de la nación pic.twitter.com/Hhz78SVl8S
— Juan Becerra Acosta (@juanbaaq) October 26, 2024
A reforma foi uma vitória para o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, que finalizou seu mandato em outubro. Ele considerou a mudança vital para “restaurar a integridade do Judiciário mexicano e garantir que ele atenda ao povo, e não aos interesses da elite e dos criminosos”.
Declarações e a controversa reforma
O Senado aprovou a nova regra com placar de 86 votos favoráveis e 41 contrários. Em carta aos parlamentares, a juíza Margarita Rios afirmou que sua renúncia “não é um endosso implícito de uma estrutura de reforma que continua controversa”.
A reforma constitucional no México reduz o número de juízes na Suprema Corte de 11 para nove. Também diminui a duração de seus mandatos para 12 anos e acaba com a exigência de idade mínima de 35 anos. Além disso, encurta de dez para cinco anos a experiência profissional necessária para o cargo.
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Essa é uma moda que deveria ser adotada aqui, com urgência. Ah, e com urnas auditáveis, se não, não adianta P.N.!
E o deveria acontecer aqui no Brasil.
Mas o Senado…