O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, rebateu falas do presidente Lula contra a Corte, neste domingo, 17.
Durante entrevista à CNN Brasil, El Abdallah lembrou que cada país integrante do tribunal assumiu o compromisso de combater a impunidade. Dessa forma, “é importante o Brasil continuar reconhecendo a jurisdição” do TPI.
O diretor ponderou que respeita a soberania nacional brasileira, mas, “quando um Estado adere ao TPI, então, esse Estado está enviando uma mensagem firme a todo o mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes, tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros territórios onde a jurisdição do TPI é aplicável”.
A polêmica começou depois de Lula afirmar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso, se viesse ao Brasil, apesar de o tribunal ter expedido um mandado de prisão contra o líder daquele país. Como um dos 123 países membros do TPI, o Brasil tem a obrigação de prender Putin.
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Acordo é cláusula pétrea da Constituição
Apesar de ter recuado das declarações, Lula disse que a adesão ao tratado de justiça internacional deve ser revisto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a possibilidade.
O rompimento não poderia ser realizado pelo Poder Executivo. A saída só se daria por meio de votação no Congresso para validar uma Proposta de Emenda à Constituição.
Isso porque o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.
A adesão ao tratado está prevista no Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o “Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
Como o Tribunal Penal Internacional vê o Brasil governado por um ex-presidiário, que foi descondenado por uma malandragem dá suprema corte?
Todos já sabem o que os canalhas e corruptos da esquerda querem. Só falta concretizar; o que eles estão fazendo ora lento ora acelerado a depender do tópico e da oportunidade.
Se o compromisso em combater a impunidade é uma condicionante para que um país integre o Tribunal Penal Internacional, o Brasil de Lula e PT deveria ser sumariamente expulso do grupo de signatários.
Impressionante como Lula faz questão de falar bobagens inconsequentes, levando a imagem e seriedade de nosso país cada vez para o fundo do poço
Cachacheiro inconsequente!
Tudo que é contrário aos interesses obscuros do Larápio e sua trupe, a corja esquerdista quer afastar do caminho, para que possam continuar com o controle absoluto de todas as instituições públicas.
No caso, Lule e corriola atuam de acordo com suas limitações cognitivas e caráter, seus mau-caráter, diga-se de passagem.
Assumem a posição de julgadores sobretudo naquilo que os interessa para a continuidade de suas vidas criminosas; ora, é importante estabelecer um caminho mais ameno para os seus.
Não importa se lá ou acolá, se cometeu um crime e a autoridade sob jurisdição determina alguma pena; isso ´pe mero detalhe sem a mínima relevância para a mediocridade e marginalidade.
Como em seu caso, Lule e trupe agem de acordo com a política da própria esquerda a qual pertence o criminoso em questão, Putin, fazendo tão somente aquilo que lhes interessa e, sempre que possível, acusando os outros do que são e atribuindo aos outros o que fazem!
Assim é Lule e seus asseclas, lépidos, fagueiros e criminosos, com o apoio maciço, incondicional, cego e burro dos idiotas-úteis, esses parte de suas vítimas.
Cláusula pétrea não pode ser alterada por PEC, somente por uma nova constituinte.
Já é possível emendar cláusula pétrea?