Brasil precisa mudar Constituição para deixar Tribunal Penal Internacional, como sugere Lula

Na segunda-feira 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu a saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso ocorrer, porém, a Constituição Federal precisaria ser alterada.

A declaração do presidente gerou a possibilidade de uma possível saída do país da Corte com jurisdição internacional. O órgão julga crimes de guerra e contra a humanidade.

Para isso, o rompimento não poderia ser realizado pelo Poder Executivo. A saída só se daria por meio de votação no Congresso para validar uma Proposta de Emenda à Constituição.

Isso porque o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

A adesão ao tratado está prevista no Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o “Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

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Mesmo em casso da formulação — e aprovação — de uma PEC, juristas questionam se seria possível sair da Corte internacional, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia de o Brasil deixar o TPI conta com apoio do Ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, a Corte, atualmente, sofre de “desbalanceamento”. De acordo com ele, o órgão não é reconhecido por nações importantes, como Estados Unidos, Rússia e China.

Possível visita de Putin abriu o debate

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, é procurado pelo TPI e, mediante a possibilidade de sua visita ao Brasil, Lula declarou que desconhecia a existência do tribunal.

Primeiramente, o petista manteve a posição e disse que o presidente russo “não seria preso” caso viesse ao Brasil durante o G20, em 2024. Pouco tempo depois, Lula recuou e disse que “quem vai decidir é a Justiça”.

O próximo encontro do G20 vai ocorrer no Rio de Janeiro, no próximo ano. Lula já deixou claro que pretende convidar Putin para o evento.

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