A lei que autoriza a eutanásia e morte assistida na Espanha entrou em vigor nesta sexta-feira, 25. Com isso, pacientes terminais podem procurar assistência médica para acabar com a própria vida. De acordo com o governo, a eutanásia está autorizada apenas a cidadãos espanhóis ou residentes com doenças graves e incuráveis.
O texto em vigor é uma resposta às demandas sociais e contém garantias seguras para “limitar o recurso”, segundo o Ministério da Saúde. Conforme noticiou Oeste, a legislação foi aprovada, em março, pelo Parlamento. A proposta partiu do Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), liderado pelo primeiro-ministro do país, Pedro Sánchez. O texto recebeu 202 votos a favor e 141 contra.
A Espanha tornou-se, então, o quinto país a regulamentar a medida, depois de Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá.
As condições que autorizam a eutanásia
(1) Apenas espanhóis ou residentes estrangeiros que vivam no país há pelo menos um ano podem pedir a eutanásia.
(2) O paciente deve passar por avaliação médica e psicológica antes de ter a solicitação aprovada.
(3) A medida precisa ser aprovada pelo médico da família e por um conselho de médicos e juristas.
(4) O procedimento pode ocorrer em centros médicos ou na casa dos pacientes.
(5) Médicos podem se recusar a contribuir para o procedimento, mas o serviço público de saúde deve oferecer outro profissional para que o direito seja garantido.
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