O Parlamento da Indonésia, país de maioria muçulmana, aprovou um novo código penal que torna o sexo fora do casamento crime. A regra, segundo a imprensa internacional, vale tanto para pessoas casadas que cometam adultério quanto para pessoas solteiras que passem a morar junto com o companheiro.
A punição prevista na nova lei penal, que entrará em vigor em três anos, é de até um ano de prisão. As regras valem tanto para os indonésios quanto para os estrangeiros.
Para além da pauta de costumes, o código penal também cria crimes com fundo político e religioso, como insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
Há agora seis leis contra blasfêmia no código, incluindo apostasia — renunciar a uma religião. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia vai tornar ilegal persuadir alguém a ser descrente.
Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legislação fora do Parlamento, na capital, Jacarta, nesta semana.
Para a organização Human Rights Watch, as normas do novo código são um “desastre” para os direitos humanos. “É um enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”, declarou à BBC a diretora da ONG para a Ásia, Elaine Pearson nesta terça-feira, 6.
Pesquisador da ONG em Jacarta Andreas Harsano disse que há milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.
“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.
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Mais um país tomado por uma horda de satanazes que querem eliminar a liberdade individual (não confundamos liberdade individual com libertinagem) das pessoas! A liberdade vale mais que a própria vida, obrigatoriedade de coisas muito pessoais ainda mais como punir na forma de crime previsto em lei as pessoas por crenças, por relacionamentos íntimos, por posições políticas, por não introduzirem substâncias ou dispositivos no organismo de forma obrigatória, entre outras violações dos princípios pessoais, são instrumentos de Ditaduras e devem ser combatidos com total força pelas sociedades livres. Um mundo próspero, justo e feliz só existe quando as pessoas compreenderem que não se pode violar a intimidade e a liberdade de empreender de forma construtiva das outras! Fora disso, estamos falando de conspirações tirânicas para dominar e formatar sociedades, algo que só gera miséria e ódio!