O Comitê Jurídico do Parlamento de Israel aprovou na quinta-feira 20 uma medida que proíbe a Suprema Corte do país de utilizar o chamado “princípio da razoabilidade” para rever decisões do governo. O projeto foi apresentado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
A medida visa a conceder mais controle sobre a seleção dos juízes da Suprema Corte e restringir sua capacidade de anular decisões do Parlamento. O projeto foi impulsionado depois de a Suprema Corte obrigar Netanyahu a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal em 2022.
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Depois de um hiato de três meses, o projeto de reforma judicial voltou a avançar na semana passada. O governo e a oposição não chegaram a um consenso, e é previsto que o projeto seja ratificado pelo Legislativo na próxima segunda-feira, 24.
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Argumentos da coalizão governista
A coalizão de Netanyahu, formada pelo partido Likud e duas siglas ultraortodoxas, Shas e Judaísmo Unido da Torá, afirma que a Suprema Corte possui “excessiva liberdade” para interferir nas decisões políticas e muitas vezes age contra os interesses do governo.
Dessa forma, para reduzir a influência da Suprema Corte, o governo de Netanyahu quer impedir que os juízes usem o “princípio da razoabilidade” para anular decisões do Parlamento. Argumenta ainda que o conceito é vago e não está adequadamente previsto na lei israelense.
No entanto, para a oposição ao governo, a reforma do Judiciário pode ser usada para descartar processos contra Netanyahu, que enfrenta acusações de corrupção. A oposição acredita que a medida permitirá possíveis abusos de poder do governo.
Depois da votação, Netanyahu afirmou que “Israel continuará a ser um país democrático” e “liberal”. Enquanto o governo defende a reforma como necessária para evitar interferências políticas da Suprema Corte, a oposição a considera uma ameaça aos princípios democráticos do país.
Ilustríssimos Jornalistas da Oeste, encaminhem e promovam esse debate com os congressistas do Brasil. Expressamente estabeleçam os poderes dos Iluministros do Olimpo STF. Eles não governam o Brasil.
E O PARLAMENTO BRASILEIRO ESTÁ ESPERANDO O QUÊ?
Isto que deveria ser votado em nosso parlamento.
Lá estão os verdadeiros donos do poder, pois representa o povo brasileiro e é de onde vem o PODER.
STF está lá na nossa lei maior, existe pra defender e fazer valer o cumprimento da lei maior e pronto.
Nosso parlamento tem que ter a dignidade necessária pra de fato representar e bem o povo que os elegeram.
Que sirva de motivação ao Brasil.