Um juiz do Estado norte-americano de Montana considerou inconstitucional a lei estadual que definia “sexo” apenas como masculino ou feminino. O magistrado afirmou que a regra não explicitava claramente seu propósito.
Shane Vannatta, do Tribunal Distrital, foi o responsável por proferir a decisão na última terça-feira, 25, depois de um grupo composto por pessoas transgênero e que se declaram “não binárias” processar o Estado. Eles alegaram que a lei negava reconhecimento e proteção legal às pessoas que não se identificavam nem com o sexo masculino e nem com o sexo feminino.
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O juiz não abordou essas alegações, mas afirmou que o título do projeto de lei não explicava se “sexo” se referia ao gênero ou à relação sexual. Ele também mencionou que não estava claro que “masculino” e “feminino” seriam definidos no texto da lei.
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“O título não dá uma noção geral do caráter da legislação de uma forma que proteja contra títulos enganosos ou enganosos”, escreveu Vannatta. A lei SB 458 de Montana é similar a legislações vigentes nos Estados do Kansas e do Tennessee.
O projeto de lei buscava revisar leis para “fornecer uma definição comum para a palavra sexo quando se referir a um ser humano”, segundo o texto. “Homem” aparecia como “um membro da espécie humana com cromossomos XY e que produz ou produziria espermatozoides”.
Reações à decisão sobre sexo além do masculino e feminino
A definição de “fêmea” no projeto de lei era “um membro da espécie humana com cromossomos XX e que produz ou produziria óvulos”. O senador republicano Carl Glimm foi o autor da proposta. Ele afirmou que a legislação era necessária em decorrência de uma decisão de 2022 permitir que pessoas transgênero alterassem seus marcadores de gênero em certidões de nascimento.
O governador de Montana, o também republicano Greg Gianforte, estava orgulhoso da lei que assinou, segundo seu porta-voz Sean Southard, que afirmou: “Codificou a definição de sexo há muito reconhecida e de senso comum”. A porta-voz do Procurador-Geral de Montana, Emilee Cantrell, disse que seu gabinete continuaria a defender a lei “que reflete a realidade científica”.
A União Americana pelas Liberdades Civis de Montana celebrou a decisão do juiz contra a lei que definia sexo apenas como masculino ou feminino. “A decisão de hoje é uma importante justificativa das salvaguardas que a Constituição de Montana impõe aos decretos legislativos”, disse Alex Rate, diretor jurídico da entidade, informou o site da emissora Fox News.
O projeto de lei foi aprovado em 2023 durante uma sessão legislativa que também proibiu tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos. Na mesma sessão, o deputado estadual transgênero Zooey Zephyr foi expulso do plenário depois de protestar contra legisladores republicanos que o silenciaram.
Leia também: “J. K. Rowling e a tirania dos pronomes”, artigo de Brendan O’Neill publicado na Edição 208 da Revista Oeste
A Justiça é composta por leigos na maioria absoluta das áreas do saber. Não é estranho, portanto, que seus operadores não possuam a mínima competência para tomar qualquer posição no âmbito técnico científico da respectiva área de seu desconhecimento.
Porém, quando limitados, complexados, arrogantes e pretenciosos, com o atual poder nas mãos, não há saída: cada vez mais “engordarão” o corpo da esquerda cuja maioria também é leiga em quase tudo, e necessita mudar o mundo para melhor lhes atender, e consequente adequação a eles; desajustados, alienados e idiotas.
Loucura total!
WOKE SA
Justiça aparelhada.
Justiça “de Partes Interessadas “não é Justiça.
Tem lado.
Woke em pleno vapor…
Esse juíz aqui no Brasil teria grandes chances de ir para o STF