O presidente da Argentina, Javier Milei, conseguiu a primeira vitória no Congresso ao aprovar seu novo projeto, apelidado de “lei ônibus”.
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A proposta recebeu um parecer favorável de comissões da Câmara dos Deputados da Argentina e deve ir ao plenário na próxima semana.
No entanto, a nova lei enfrenta obstáculos. Os três pontos principais são:
- O aumento de impostos sobre o agronegócio;
- A fórmula de reajuste de aposentadorias; e
- Os poderes extraordinários que a lei dará ao presidente caso seja aprovada.
Chamado pelo governo de “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto visa à desregulamentação da economia e ao corte de gastos públicos. Um dos objetivos da proposta é a privatização total ou parcial de 40 empresas estatais.
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O partido de Milei, A Liberdade Avança, tem minoria entre os parlamentares (37 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores). Assim, ele depende das siglas de centro e centro-direita para que as medidas sejam aprovadas.
Alguns dos grupos são: Juntos pela Mudança, do ex-presidente Mauricio Macri, e o partido União Cívica Radical (UCR), a “oposição dialogista”.
Milei teve de mudar alguns pontos da proposta
Na segunda-feira 22, depois de duas semanas de debates, o governo apresentou uma nova versão do projeto, que excluía 141 dos 664 artigos originais.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, algumas das mudanças envolvem a eliminação de uma reforma eleitoral que pretendia acabar com as eleições primárias, e a retirada da petroleira YPF da lista de privatizações.
Então, na madrugada de quarta-feira 24, horas antes de uma greve geral convocada por centrais sindicais contra a lei, as comissões da Câmara deram vitória a Milei e chegaram a um “parecer de maioria”.
A decisão permitiu que o texto vá ao plenário antes de seguir para o Senado. Ao todo, 55 deputados assinaram o relatório favorável ao governo, mas 34 deles com “dissidência parcial”.
Conflitos no processo
Alguns partidos racharam, e três deputados peronistas da Província de Tucumán se rebelaram e ameaçaram se separar do bloco opositor e formar a própria bancada. A ameaça surpreendeu os parlamentares. Por fim, o trio votou a favor de Milei.
Um dos principais obstáculos tem sido a taxação a produtores rurais. O plano é aumentar os impostos da soja (de 31% para 33%), trigo, milho (de 12% para 15%), carne bovina (de 9% para 15%) e produtos industriais (de 0% para 15%).
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O governo recuou em relação às chamadas “economias regionais”, como cítricos, algodão, erva-mate e tabaco, mas ainda assim enfrenta resistência.
“Nosso bloco permitiu que seu governo contasse com um parecer de comissão em tempo recorde, apesar da inédita minoria do governo no Congresso”, reagiu o deputado Rodrigo de Loredo, líder do bloco da UCR. “Mas se sua sugestão é para que façamos ajustes na aposentadoria ou aumentemos os impostos, saiba que isso não vai acontecer. Isso não vai virar lei.”
Estêvão Júnior é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob a supervisão de Edilson Salgueiro
