O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade a reforma da Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nesta terça-feira, 12. A nova regra aumenta o número de juízes de 20 para 32. O movimento ocorre em meio a um processo de seleção de novos membros para a Corte, dominada por aliados do regime chavista.
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A Câmara Constitucional passa a contar com sete magistrados, enquanto as demais Câmaras terão cinco juízes cada uma. Antes da mudança, os grupos eram compostos de cinco e três integrantes, respectivamente. A reforma legal avança, enquanto a liderança do país, agora sob comando de Delcy Rodríguez, busca preencher vagas abertas por renúncias e aposentadorias.
Controle político
A ditadora interina Delcy Rodríguez assumiu o poder depois de Nicolás Maduro ser capturado em uma operação militar dos Estados Unidos em janeiro. Ela promove agora uma reestruturação no tribunal. Informações da imprensa venezuelana revelam que 12 dos 20 juízes atuais deixarão os postos de forma definitiva, sendo que oito saem por aposentadoria.
Especialistas afirmam que o aumento de cadeiras visa a garantir a maioria absoluta do governo nas decisões judiciais. O advogado Gustavo Manzo classifica a medida como um retorno ao modelo de controle total aplicado por Hugo Chávez. Para críticos do regime, a mudança impede a independência do sistema judiciário e mantém a Corte subordinada à ideologia do partido oficial.
Comando aliado
O plenário do TSJ confirmou na semana passada que Caryslia Beatriz Rodríguez continuará na presidência da Corte. Caryslia é filiada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e já atuou como prefeita interina de Caracas pela legenda chavista. A magistrada possui histórico de decisões favoráveis ao regime, incluindo a validação do resultado eleitoral de 2024.
Por sua atuação no Judiciário, a presidente do tribunal sofre sanções dos Estados Unidos e da União Europeia. A oposição e observadores internacionais veem na ampliação do tribunal um esforço para blindar o chavismo contra investigações e garantir a continuidade das diretrizes políticas do grupo que ocupa o poder em Caracas.
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Depois da queda de Maduro, o regime venezuelano demonstra que não precisava dele para oprimir o povo. Nada mudou para melhor. O destino inexorável da Venezuela é virar mais uma Cuba.