O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou neste domingo, 3, a nova Lei da Cidadania, que endurece regras para concessão de nacionalidade e deve impactar milhares de brasileiros no país.
A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência para iniciar o processo. Brasileiros, cidadãos da União Europeia e de países lusófonos terão de esperar sete anos — antes eram cinco. Para outros estrangeiros, o prazo sobe para dez anos.
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A nova legislação amplia os requisitos para naturalização. O candidato deverá comprovar conhecimento da língua e da cultura portuguesas, além de demonstrar noções sobre direitos, deveres e organização política do país.
Também será necessário declarar adesão aos princípios do Estado Democrático. O presidente defendeu critérios mais exigentes, mas ressaltou a importância de preservar a integração de imigrantes.
Mais detalhes da lei de Portugal
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixam de ter nacionalidade automática. Será preciso declaração formal e pelo menos três anos de residência legal de um dos pais. A lei também torna mais rigorosa a naturalização de menores, exigindo comprovação de frequência escolar e critérios de integração.
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A perda da cidadania poderá ser aplicada por decisão judicial a naturalizados condenados a mais de cinco anos de prisão por crimes graves, como terrorismo e tráfico de drogas. A legislação ainda extingue a via especial para descendentes de judeus sefarditas e restringe a naturalização de pais de filhos portugueses em situação irregular.
O presidente destacou que processos já em andamento não devem ser afetados e defendeu a ideia de que atrasos do Estado não prejudiquem a contagem dos prazos.
Tudo que o Brasil deveria fazer com imigrantes ,mesmo com asilados políticos.
Pois é , aqui famosa terra de ninguem .
Mas Portugal pegou muiiiito dinheiro dos lava jatos , pois é…