A defesa das empresas Rumble e Trump Media pediu à Justiça Federal dos Estados Unidos que intime o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu e-mail institucional. O advogado Martin De Luca argumenta que o magistrado inviabilizou outras formas de contato.
De Luca, que representa as duas companhias, afirmou na petição que Moraes já usou o mesmo canal para enviar ordens às plataformas, exigindo bloqueio de contas, entrega de dados e nomeação de representantes no Brasil. “O mesmo canal que ele usou para afirmar a autoridade extraterritorial é um canal confiável para notificação”, justificou.
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O processo tramita na Justiça norte-americana há cerca de um ano. No entanto, permanece estagnado desde agosto, quando os advogados tentaram enviar uma intimação a Moraes por meio do Superior Tribunal de Justiça. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a citação.
Na petição mais recente, De Luca alegou que a tentativa de intimação falhou por razões políticas. Nesse sentido, afirmou que o contato por e-mail representa “o único caminho” viável para que o caso avance.
“As autoridades brasileiras interpuseram camadas adicionais de revisão e solicitaram a opinião do Ministério Público”, disse. Segundo ele, isso inclui o “sigilo dos autos de citação e recomendações sigilosas que instavam o bloqueio total da citação em defesa da soberania nacional”.
Para governo Trump, Moraes cruzou limites da Justiça internacional
O processo nos EUA foi protocolado em agosto e faz parte do conjunto de reações articuladas por Donald Trump contra decisões de Moraes. De Luca afirmou que, ao enviar ordens por e-mail para que o Rumble bloqueasse perfis, o ministro violou o rito legal e desrespeitou a soberania norte-americana.
Segundo a defesa, para que essas ordens tivessem validade nos EUA, Moraes deveria ter recorrido à Justiça do país por meio de carta rogatória ou com base no Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal.
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Na avaliação do governo Trump, as decisões do magistrado configuram perseguição judicial e atentado à liberdade de expressão.
Quem diria… o homem está se escondendo da Justiça. O que ele faria em um caso desses se o processado fosse um “bolsonarista”?
Só não pode ser preso junto com maduro, vai dar proseguimento a quadrilha.