A Suprema Corte de Michigan rejeitou, nesta quarta-feira, 27, uma ação que tentava remover o ex-presidente Donald Trump da votação de 2024 no Estado, com base na “proibição insurrecionalista” da Constituição dos Estados Unidos (EUA).
Com a decisão, o republicano está apto a ser candidato a presidente dos EUA no Estado. A resolução é diferente da tomada pela Suprema Corte do Colorado, que determinou que Trump não poderia disputar as primárias. No país, um candidato pode ser impedido de disputar as eleições à Presidência em determinado Estado, mas segue disputando por outros Estados.
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As decisões divergentes tornam mais críticos os recursos para o Supremo Tribunal dos EUA, que deverá tomar uma decisão nacional sobre as ações contra o ex-presidente. A data para o julgamento ainda não está definida. O país se aproxima das primárias de 2024.
Trump é acusado de incitar os apoiadores a invadirem o Congresso norte-americano para tentar impedir a vitória de Joe Biden. O caso aconteceu em 6 de janeiro de 2021. Nos tribunais, ele responde pela Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição.
Ratificado depois da Guerra Civil, o texto diz que os funcionários que prestam juramento de defender a Constituição serão banidos de futuros cargos caso estejam envolvidos “em insurreição ou rebelião contra” os EUA.
Processo contra Trump em Michigan foi arquivado
Diferentemente do Colorado, o processo em Michigan não foi a julgamento. Isso porque a Corte do Estado decidiu arquivar o processo. Além disso, o Tribunal de Apelações de Michigan manteve a decisão de arquivar o caso por motivos processuais.
O Tribunal de Reivindicações de Michigan informou que a lei estadual não dá às autoridades eleitorais nenhuma margem de manobra para policiar a elegibilidade dos candidatos às primárias presidenciais. Para a Justiça estadual, a questão é política e não deve ser decidida nos tribunais.
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“Neste momento, o único evento prestes a ocorrer são as eleições primárias presidenciais”, sustentou o Tribunal de Apelações de Michigan. “Mas, conforme explicado, o fato de Trump ser desqualificado é irrelevante para sua colocação naquela votação específica.”
Os tribunais do Estado não avaliaram se os protestos em 6 de janeiro foram uma “insurreição” e se há envolvimento de Trump nas ações.
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A juíza de Michigan Elizabeth Welch comparou o código eleitoral do Estado com o do Colorado. Para ela, os adversários de Trump “não identificaram nenhuma disposição análoga na Lei Eleitoral de Michigan que exija que alguém que pretenda o cargo de presidente dos Estados Unidos ateste a sua qualificação legal para ocupar o cargo”.
A ação de Michigan foi movida em setembro por quatro eleitores, participantes de uma organização chamada Free Speech For People. O grupo também tentou um processo mal-sucedido contra o ex-presidente em Minnesota e, recentemente, abriu um caso em Oregon.
Ex-presidente pode ser impedido de concorrer apenas em um Estado
Diferentemente do Brasil, no sistema eleitoral norte-americano cada Estado tem autonomia para organizar a eleição presidencial individualmente e informa o resultado ao Congresso.
Desse modo, um candidato a presidente pode passar por julgamentos individuais em cada Estado e ser inclusive impedido de disputar e receber votos daquela região. Mas as decisões estaduais não afetam a disputa em outros Estados. Trump pode concorrer e ser eleito normalmente, sem receber os votos do Colorado. Para isso, precisa ganhar a maioria dos votos no Colégio Eleitoral.
Por não ser uma eleição majoritária, como no Brasil, com o impedimento da disputa no Colorado, o ex-presidente perderá automaticamente 10 dos 538 votos no Colégio Eleitoral. Nos EUA, o vencedor leva todos os votos daquele Estado no Colégio Eleitoral.
Como funciona o Colégio Eleitoral
O vencedor das eleições para presidente dos Estados Unidos não é necessariamente o mais votado pela população, mas o que conquistou mais “delegados”.
Cada Estado tem um número de delegados com base na população. O mais populoso, a Califórnia, possui 55 delegados. Já o Estado menos Populoso, Wyoming, tem três delegados. Na soma de todos os Estados, os EUA possuem 538 delegados.
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Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta de delegados, que são 270. Para conseguir os votos dos delegados, o político precisa ter a maioria dos votos no Estado. Assim. todos os votos dos delegados vão para ele.
Funciona da seguinte maneira: imagine que um candidato venceu na Califórnia, com 51% dos votos, mas perdeu em Wyoming, com 49% dos votos. Assim, esse político garantiu o voto de 55 delegados que representam a Califórnia, mas perdeu os três votos dos delegados de Wyoming. Isso ocorre em todos os Estados. O candidato que somar 270 delegados vence a disputa nacional.
Leia o artigo do jornalista Rodrigo Constantino “Trump vem aí” publicado na Edição 179 da Revista Oeste
