O conselho de Minneapolis, no Estado norte-americano de Minnesota, aprovou, na última semana, uma lei municipal que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo. Principal empresa do segmento, a Uber anunciou que deixará de operar na cidade no dia 1º de maio — data em que a lei entra em vigor. A empresa Lyft também deixará de exercer suas funções na região.
O órgão municipal votou pelo aumento do piso salarial dos motoristas. A nova proposta é que as empresas se equiparem com o salário mínimo local, de US$ 15,57 por hora (na cotação atual, R$ 77,69).
Mediante a nova mudança, a Lyft afirmou, em comunicado, que apoia um ganho mínimo para os motoristas. Entretanto, a companhia, que também atua na área de transporte por aplicativo, não concorda com o valor apresentado pelo conselho. “Deveria ser feita de forma honesta, mantendo o serviço acessível para os passageiros”, afirmou a empresa. “Essa ordem torna nossas operações insustentáveis, e, como resultado, estamos encerrando as operações em Minneapolis quando a lei entrar em vigor em 1º de maio.”
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Apesar de anunciarem suas respectivas saídas da cidade norte-americana, as duas empresas se comprometeram a pressionar o Legislativo de Minnesota por uma legislação que invalide a decisão de Minneapolis. Políticos republicanos propuseram, na última quinta-feira, 14, um projeto que veta a regulamentação local dos motoristas por aplicativo.
A legislação que aprova a regulamentação do salário mínimo dos motoristas em Minneapolis teve 9 votos a favor e 4 contra. As exigências do conselho é que as empresas paguem pelo menos US$ 1,40 por milha e US$ 0,51 por minuto pelo tempo gasto no transporte do passageiro. O prefeito local, Jacob Frey, mostrou-se contra a proposta. Ele é do Partido Democrata.
Opositores do projeto dizem que os custos elevados afetarão todas as pessoas, principalmente as de baixa renda. Segundo os críticos, deficientes que dependem desses serviços de transporte também serão afetados.
Governo federal do Brasil apresentou proposta semelhante de regulamentação de transporte por aplicativo
O governo federal do Brasil enviou ao Congresso Nacional — com urgência institucional — uma proposta que regulariza o trabalho dos motoristas independentes. O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de março.
As propostas apresentadas pelo governo são:
- Previdência — Os trabalhadores contribuirão com 7,5% sobre os valores de remuneração. Os empregadores contribuirão com 20%;
- Salário mínimo — R$ 32,09 por hora trabalhada, sendo R$ 8,02 como pagamento pelo trabalho realizado e R$ 24,07 para cobrir as despesas do motorista;
- Sindicalização — O motorista será representado por um sindicato da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”;
- Reajuste anual — Em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo;
- Sem exclusividade — O motorista poderá trabalhar para mais de uma empresa; e
- Auxílio Maternidade — as mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados no INSS.
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Gabriel de Souza é estagiário da Revista Oeste em São Paulo. Sob a supervisão de Anderson Scardoelli
