A União Europeia (UE) abriu nesta segunda-feira, 25, uma investigação sobre as gigantes do mundo digital Apple, Alphabet (controladora do Google) e Meta (controladora do Facebook).
Essa é a primeira investigação da União Europeia na base da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor no dia 7 de março, e que exige que seis grandes empresas de tecnologia, como buscadores ou redes sociais, cumpram as orientações para garantir a igualdade de condições a seus rivais e oferecer mais opções aos usuários.
Em caso de condenação, as empresas podem receber multas de até 10% do faturamento anual global das empresas.
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As duas primeiras investigações focam na Alphabet e na Apple e estão relacionadas às regras de direcionamento no Google Play e autopreferência no Google Search, e as regras da Apple sobre direcionamento na App Store e a tela de escolha do Safari e o “modelo de pagamento ou consentimento” da Meta.
Segundo a legislação europeia, as empresas de tecnologia não estão autorizadas a impedir que as empresas informem os seus utilizadores sobre opções mais baratas para os seus produtos ou sobre subscrições fora de uma loja de aplicativos.
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“A forma como a Apple e a Alphabet implementaram as regras DMA sobre anti-direcionamento parece estar em desacordo com a letra da lei. A Apple e a Alphabet ainda cobrarão várias taxas recorrentes e ainda limitarão a direção”, disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, durante uma entrevista coletiva na segunda-feira.
União Europeia já multou a Apple por violação das regras
Há poucos dias a Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (cerca de R$ 12 bilhões) por ter violado as regras europeias.
A Comissão Europeia descobriu que Apple havia aplicado restrições aos desenvolvedores que os impediam de informar os usuários do sistema operacional iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do aplicativo.
Em uma terceira investigação, a comissão disse que está apurando se a Apple cumpriu as obrigações previstas pelas leis europeias para garantir que os usuários possam desinstalar facilmente aplicativos no iOS e alterar as configurações padrão.
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A investigação também se concentra em saber se a Apple está ativamente solicitando aos usuários opções que lhes permitam alterar os serviços padrão no iOS, como o navegador da web ou o mecanismo de pesquisa.
A comissão disse estar “preocupada que as medidas da Apple, incluindo o design da tela de escolha do navegador, possam estar impedindo os usuários de realmente exercerem sua escolha de serviços dentro do ecossistema Apple”.
A Apple disse que está atuando em conformidade com as regras da União Europeia.
