A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira, 5, a primeira etapa de um projeto de anistia que pode restaurar direitos políticos de opositores ao regime chavista.
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Enviado pela líder interina Delcy Rodríguez, o texto prevê a reabilitação de figuras políticas impedidas, como a opositora e Nobel da Paz, María Corina Machado. Delcy assumiu o cargo em janeiro, depois da prisão do ditador deposto, Nicolás Maduro.
A iniciativa, batizada de “Lei de Anistia para a Convivência Democrática”, foi aceita por unanimidade no Parlamento e ainda precisará passar por consulta pública e análise artigo por artigo, sem data definida para a votação final.
Conforme a proposta, as inabilitações de servidores públicos ocorridas entre 1999 e 2026 perdem efeito, desde que não haja comprovação de corrupção ou as falhas tenham sido corrigidas.
Alcance e limitações do projeto
O projeto inclui pessoas acusadas de crimes como “traição à pátria”, “terrorismo” e “instigação ao ódio”, que foram motivos frequentes de prisão de opositores nos últimos 27 anos.
Entretanto, a lei exclui de seus benefícios casos de graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídio doloso, corrupção, tráfico de drogas e crimes de guerra, em respeito à Constituição da Venezuela.
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Durante a sessão, o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, pediu reconciliação nacional. “Pedimos perdão e temos que perdoar também”, disse ele, ao dizer que a medida busca evitar represálias e criar um ambiente de reconciliação no país.
O texto cobre episódios marcantes da história recente do país. Entre eles, o golpe fracassado contra Chávez e a greve do setor petrolífero, em 2002, além de ciclos de protestos registrados entre 2004 e 2024. Infrações cometidas por juízes, promotores e outros servidores públicos ao longo deste período também estão contempladas pela proposta.
Cenário atual da Venezuela
A tramitação da lei coincide com início de novo ciclo de diálogo entre o regime e parte da oposição desvinculada de María Corina Machado. Apesar do fracasso em negociações anteriores, o chavismo adotou postura “menos arrogante” diante da pressão dos Estados Unidos, que defendem transição democrática. Parte da oposição demanda eleições, sem pressionar por rapidez no processo.
Além da anistia, Delcy Rodríguez transferiu o controle do setor petrolífero e intensificou a reaproximação diplomática com os EUA. Desde 8 de janeiro, 383 presos políticos foram libertos depois de ordem da líder interina, conforme dados do Foro Penal. Esta pode ser a segunda lei de anistia sob o domínio chavista, sendo a primeira aprovada por Hugo Chávez em 2007.
Tomara que o Brasil siga o exemplo e faça anistia ampla, geral e irrestrita dos presos políticos de 08/01!