O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o julgamento de um recurso relacionado ao 8 de janeiro para refletir além do caso concreto.
Embora os embargos de declaração já tenham maioria para ser rejeitados, o magistrado usou seu voto para discorrer sobre o papel dos juízes, a necessidade de rever decisões e a importância da humildade dentro do Poder Judiciário.
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Ao analisar o caso de Ricardo Moura Chicrala, condenado a 14 anos de prisão por causa do protesto de 2023, Fux defendeu a absolvição do réu de parte das acusações e sustentou que a pena deveria ser reduzida para um ano e seis meses, apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
Mais do que a divergência jurídica, porém, chamou atenção o tom do voto.
Conforme Fux, momentos de forte comoção nacional podem influenciar a forma como a Justiça enxerga determinados fatos.
“Por vezes, em momentos de comoção nacional, a lente da Justiça se embacia pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida”, escreveu Fux.
Ao longo de várias páginas, o juiz do STF argumentou que o tempo permite uma análise mais serena dos acontecimentos e que juízes não devem ter receio de rever posições quando entendem que cometeram equívocos.
Em outro trecho do voto, Fux afirmou que “não há vergonha maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco”.
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Outras reflexões de Fux
O ministro também destacou que a autoridade moral do Judiciário não decorre da manutenção automática de decisões anteriores, mas da capacidade de corrigir erros. “Não é a imobilidade que sustenta a sua autoridade moral, mas a capacidade de reparar erros”, observou.
Em outro trecho, Fux rejeitou os rótulos normalmente atribuídos aos magistrados e afirmou que um juiz não deve agir para preservar posições passadas.
“Um magistrado não deve buscar coerência no erro nem se submeter a rótulos que aprisionem a sua consciência”, escreveu.
Sem mencionar colegas nominalmente, o voto representa uma visão diferente daquela adotada pela maioria do Supremo nos processos relacionados à manifestação. Para Fux, a Justiça deve estar sempre aberta à revisão de seus próprios entendimentos quando houver dúvida sobre a correção das decisões tomadas.
“Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, declarou.
Leia também: “Ameaça suprema”, reportagem publicada na Edição 327 da Revista Oeste
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Fux, atual nobre integrante da Banda Sadia do STF.