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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou os inquéritos que investigavam o deputado André Fernandes e a ex-deputada Sílvia Waiãpi por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro, após a PGR concluir que não havia provas suficientes para denúncia. Fernandes foi investigado por postagens nas redes sociais que convocavam para um ato e compartilhavam imagens do STF, enquanto Waiãpi foi alvo por um vídeo que incentivava a manifestação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-parlamentar Sílvia Waiãpi (PL-AP) por suposta incitação ao 8 de janeiro.
Moraes acolheu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para oferecer denúncia contra os dois.
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No caso de Fernandes, a investigação foi aberta em razão de duas publicações feitas nas redes sociais.
Em uma delas, divulgada em 6 de janeiro de 2023, o parlamentar convocava apoiadores para um ato na Praça dos Três Poderes.
Já no próprio dia 8, compartilhou a imagem de um armário depredado no STF, acompanhada da legenda: “Quem rir vai preso”.
Durante a apuração, a Polícia Federal (PF) sustentou que as postagens configurariam o crime de incitação e contribuiriam para dar visibilidade às invasões.
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Entendimento da PGR sobre relação com o 8 de janeiro
A PGR, contudo, adotou entendimento diferente da PF. Para o órgão, a primeira mensagem fazia referência genérica a um protesto contra o governo, enquanto a segunda apenas reproduzia um conteúdo que já circulava amplamente nas redes sociais, sem comprovação de que tenha influenciado os responsáveis pelos ataques.
A investigação envolvendo Sílvia teve origem em uma publicação feita no dia dos atos, na qual a então parlamentar compartilhou um vídeo acompanhado da mensagem: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo. Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.
Embora a PF tenha apontado indícios do crime de incitação, a PGR concluiu que a publicação apenas repercutia acontecimentos que já estavam em curso e não demonstrava nexo causal entre a conduta da ex-deputada e o protesto.
Os dois inquéritos haviam sido instaurados em janeiro de 2023, a pedido da própria PGR.
Leia também: “A moça do batom”, reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste
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