A ofensiva da bancada pró-armas contra o novo decreto de Lula

A bancada pró-armas da Câmara dos Deputados prepara uma ofensiva contra o novo decreto de armas do governo Lula. O presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse a Oeste que prepara um projeto de lei complementar (PDL) para derrubar um trecho do texto, que foi assinado nesta sexta-feira, 21, pelo petista.

“A única consequência desastrosa que enxergamos é tornar a pistola calibre 9 milímetros (mm) como restrita”, declarou Fraga. “Isso vai acabar com o comércio brasileiro de armas. No mínimo, vai gerar umas 10 mil demissões. Cerca de 90% do mercado é de 9 mm. Então, não adianta colocar o calibre 380 mm, pois isso não existe mais.”

A proposta deve ser apresentada logo no início do retorno do recesso parlamentar. Para ser aprovada, precisa de 257 votos — tarefa fácil para a bancada pró-armas que tem 267 membros.

“Na negociação que tivemos com o ministro da Justiça, Flávio Dino, ficou praticamente acertado que eles não iriam tornar o calibre 9 mm como restrito”, explicou o presidente da frente parlamentar. “Na Câmara, temos certeza de que aprovamos, mas não sei se passa no Senado. Garantimos que, ao menos, não acontecesse o confisco de armas.”

Pela manhã, Lula assinou decretos para tornar mais rígido o controle de armas no país e reverter a política iniciada pelo ex-presidentente Jair Bolsonaro de permitir que mais pessoas tivessem acesso a armas.

Além da restrição do calibre 9 milímetros, está no decreto a redução do limite de armas a caçadores, tiradores e colecionadores (CACs) e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.

Outra medida já anunciada pelo governo é a transferência da responsabilidade pelo registro de armas do Exército para a Polícia Federal (PF). Os decretos também não obrigam à devolução de armas.

“As pessoas têm que entender que nós perdemos a eleição”, disse Fraga. “A nossa política armamentista é bem diferente da política desarmamentista do presidente. Já esperava um resultado como esse.”

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), disse que vai analisar os novos termos do decreto para verificar se as alterações “extrapolaram” os limites da lei, principalmente em relação à responsabilidade do registro de armas.

“Para colocar o registro sob responsabilidade da PF, teria que mudar a lei, e o Executivo não pode fazer isso apenas o Parlamento”, contou Sanderson. “A PF não tem efetivo suficiente para assumir mais essa função e não possui a capilaridade que o Exército tem. Vamos analisar e ver as medidas que serão remanejadas por nós na Comissão de Segurança Pública.”

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