Parlamentares da oposição reagiram nesta quinta-feira, 15, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, em Brasília.
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O ex-presidente deve ser transferido da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida foi adotada no âmbito da Execução Penal 169.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente já cumpria pena em condições especiais na PF e determinou a mudança para uma unidade descrita como mais ampla e com possibilidade de banho de sol em horário livre, além de prever atendimento médico, visitas em horários ampliados e perícia por junta médica oficial. A determinação provocou manifestações de deputados e senadores aliados de Bolsonaro, que criticaram a transferência e defenderam a adoção de prisão domiciliar.
Reações à ida de Bolsonaro para a Papudinha
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão representa abuso de poder e classificou o cenário como uma ruptura institucional: “O Brasil está sob um regime de arbítrio judicial. O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete”.
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Para o parlamentar, “a transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”.
“Não há freio”, afirmou. “Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia — é tirania com verniz jurídico.”
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O deputado alertou: “Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil”.
“Se realmente houvesse qualquer preocupação com a vida e a saúde do presidente Jair Bolsonaro, a medida correta seria a transferência para seu domicílio — nunca para uma penitenciária”, declarou. “O que se impôs não foi cuidado. Foi castigo. Foi exposição deliberada. Foi abuso de poder.”
Em nota, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o tratamento dado a Bolsonaro “não é justiça”, mas sim “justiçamento”. Ele alega que o ministro Alexandre de Moraes ignorou garantias básicas do ex-presidente, conduzindo o processo de forma “arbitrária”.
“A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível”, escreveu Marinho. “Se essa condução arbitrária continuar, qualquer dano a Bolsonaro será responsabilidade direta da Justiça.”
Para o líder da oposição, por causa da idade e das comorbidades que tem, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar ou, “no limite”, em prisão militar, já que o ex-presidente é capitão da reserva.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, também criticou a decisão: “Isso não é justiça. É abuso de poder. Mandar Jair Bolsonaro para a Complexo Penitenciário da Papuda, é autoritarismo puro”.
“Quando uma só pessoa acusa, julga e manda prender, o sistema falhou.” O parlamentar ainda afirmou que “o STF ultrapassou todos os limites”, disse que Bolsonaro “não é criminoso” e “não representa risco”.
“Aqui, a prisão vira recado político”, disse Cabo Gilberto. “Hoje é Bolsonaro. Amanhã pode ser qualquer cidadão. Bolsonaro segue inocente. E nenhum abuso dura para sempre. Bolsonaro e os demais presos políticos precisam ir para casa urgente.”
Parlamentares questionam decisão
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “o que estamos assistindo com o nosso eterno presidente Jair Bolsonaro é uma violação brutal dos Direitos Humanos”, e que a medida coloca em risco a integridade física do ex-presidente e anunciou que pretende levar o caso a instâncias internacionais.
“Bolsonaro é um idoso com a saúde extremamente debilitada, um homem que precisa de assistência 24 horas por dia”, disse. “Levá-lo para a Papuda, em vez de permitir que cumpra qualquer medida em casa, é um risco real à sua vida. Na próxima segunda-feira, estarei em Washington, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para denunciar ao mundo essas arbitrariedades. O Brasil e o mundo precisam saber a verdade: manter Bolsonaro enjaulado nessas condições é uma afronta à Justiça e à Pátria.”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que Moraes “acaba de transferir Bolsonaro para a Papudinha” e disse que, “aparentemente”, o espaço poderia ser melhor do que o anterior, “sem barulho e com atendimento médico 24h”.
“Vou apurar com a família se essas condições de fato são melhores”, afirmou. “Mas a pergunta ainda continua: por que não enviá-lo pra casa? Enfim, tudo isso por um crime que ele nunca cometeu e deveria estar livre.”
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que Bolsonaro segue como principal liderança política do país e disse que a prisão reforça a mobilização de seus apoiadores: “O presidente é o maior líder do país e o maior perseguido. Calado e preso ecoa na Nação”.
Já o deputado Sanderson (PL-RS) classificou a decisão como “mais uma decisão absurda, esdrúxula, abusiva, teratológica” do ministro. Segundo ele, o ex-presidente teria sido “condenado de forma absurda, sem prova” e, agora, estaria sendo enviado “para o sistema penitenciário comum, para um presídio, chamado Papudinha”.
Sanderson afirmou que Bolsonaro “não tem condições de permanecer numa penitenciária pelas condições físicas, pelas condições médicas” e ressaltou a idade do ex-presidente.
“É um homem de mais de 70 anos, um idoso”, disse. “Eu sinceramente não conheço o caso de um idoso condenado por crime comum (…) e que permaneça no regime fechado dentro do sistema prisional brasileiro. Vamos continuar insistindo no cumprimento da lei, e o cumprimento da lei exige prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, em razão da sua idade e também em razão das suas comorbidades. Eu tenho alertado há muito tempo que isso deixou de ser uma pena. Isso é uma tortura.”
A senadora Rosângela Moro (União Brasil-SP) também defendeu a substituição do regime de custódia por prisão domiciliar. “Eu ainda defendo a domiciliar”, afirmou.
“Ele sofreu um atentado e desde então as sequelas são severas”, alertou. “Ele não é um narcotraficante, homicida, não põe em risco a vida de ninguém. Além disso, é um ex-presidente condenado em processo controvertido (vide voto Fux).”
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