Nesta segunda-feira, 8, a defesa de Débora dos Santos, conhecida por manchar a Estátua da Justiça com batom durante o 8 de janeiro, pediu autorização para a cabeleireira viajar a Brasília. Oeste obteve a peça em primeira mão.
O objetivo dos advogados é possibilitar que Débora participe, presencialmente, de uma audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de Janeiro, marcada para 10 de dezembro. Débora, contudo, cumpre 14 anos de prisão em Paulínia (SP).
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A defesa informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que recebeu da assessoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) a convocação formal para Débora ir ao Parlamento.
Os advogados sustentaram que a oitiva é destinada a apurar violações de direitos humanos aos envolvidos no protesto de 2023. A petição afirmou que a convocação “legitima-se ante o tratamento degradante a que todos os presos/ réus” foram submetidos e menciona alegações de “violências enquadradas como tortura”.
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Precedentes em favor de “Débora do Batom”
Os advogados de Débora citaram precedentes de presos autorizados a comparecer presencialmente a audiências públicas.
Um dos casos citados pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles é o de Fernandinho Beira-Mar.
Em 2007, a Justiça concedeu ao traficante o direito de acompanhar o depoimento das testemunhas de acusação em seus processos.
À época, a 2ª Turma do STF também concedera a ele o direito de participar de audiências nas quais era réu.
Leia também: “As mães presas do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste
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