Depois de três meses de tensão, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sessão conjunta que analisará o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria — proposta alternativa à anistia aprovada pelos parlamentares no ano passado.
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A confirmação ocorreu por meio de nota divulgada pela equipe de Alcolumbre:
“O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, comunica que está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
A decisão do presidente do Congresso de pautar a sessão para a análise do veto ao projeto ocorre pouco mais de uma semana depois de o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter pressionado Alcolumbre em um vídeo publicado nas redes sociais. A publicação alcançou mais de 1,6 milhão de curtidas em seis dias.
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A oposição vinha pressionado Alcolumbre pela convocação da sessão. Conforme antecipou Oeste, esta era a principal pauta para os parlamentares conservadores.
Veto ao PL da Dosimetria
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o PL da Dosimetria durante o ato “Defesa da Democracia”, no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. O petista chegou a dizer, em discurso, que “golpistas foram condenados com provas robustas”.
O veto integral de Lula à proposta foi adiantado por Oeste. Em dezembro, o petista já havia anunciado publicamente em coletiva de imprensa que vetaria o PL da Dosimetria “assim que chegasse” à sua mesa.
O PL da Dosimetria diminuiria significativamente as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 pessoas por “tentativa de golpe” e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Em 14 de janeiro, o governo Lula impôs sigilo ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) do veto ao projeto. O órgão, comandado por Jorge Messias (indicado de Lula ao STF), afirmou ser “importante esclarecer que o sigilo não se restringe apenas ao parecer referente à análise do PL da Dosimetria”.
“A restrição aos pareceres técnicos emitidos no âmbito da análise de sanção e veto presidencial foi estabelecida pelo art. 19, inciso XVI, da Portaria AGU nº 529, de 23 de agosto de 2016”, informou a Advocacia-Geral da União. “O tema da transparência é de contínua atualização pela AGU e ela buscará aperfeiçoar desde que não traga prejuízo à defesa da constitucionalidade das normas.”
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