Apesar da nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em defesa de Dias Toffoli, o caso Master segue causando desconforto nos bastidores.
Entende-se que a nota cumpriu um papel de contenção institucional imediata, porém não eliminou por completo as tensões associadas ao escândalo do banco.
Receba nossas atualizações
De acordo com um ministro ouvido pela coluna em caráter reservado, há incômodo sobretudo por causa da “exposição diária do Tribunal” em quase toda a mídia, que, naturalmente, continuará cobrindo os desdobramentos de um processo que é extenso.
+ Leia mais notícias dos bastidores do poder na coluna No Ponto
Alternativas para cessarem os holofotes em cima do STF seriam Toffoli sair da relatoria, algo difícil de ocorrer, ou enviar a ação à 1ª instância, avaliou esse magistrado.
A respeito do tom da carta, outro juiz do STF disse que houve “forte cobrança interna” a Fachin por um texto que “demonstrasse unidade”.
Leia a íntegra da carta de Fachin sobre Toffoli e o Master
“Nota da Presidência
Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.
As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.
A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.
A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.
Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores.
A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.
É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.
É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.
O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.
Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.
Brasília, 22 de janeiro de 2026.
Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal”.
Leia também: “Os Poderes apodreceram na Praça”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 306 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
O Brasil caminha com corrupção desde sempre. Mas a impunidade e o cinismo evoluiram muito na era pt.
Dizer que o “Caso Master causa incômodo no STF”??? Só aqui no Bananil. Se fosse em país sério, tanto o Toffoli, quanto vários outros já estariam na cadeia. O STF sria fechado e criar-se-ia nova corte, com outros poderes, mais contidos. O país perdeu a sensibilidade para o que é honestidade, ética e probidade. Estamos vivendo próximos à babárie, que é o que acontece quando uma sociedade perde seu senso de ética, de respeito às leis. Esta suprema corte não respeita mais nada, nenhuma lei. Não somente respeito à constituição, ela não respeita as leis penais, civis, coisa nenhuma. Essa corte deveria dar o exemplo. Quando ela é a primeira a desrespeitar tudo. Então, o que está embaixo começa a desrespeitar também. Daqui a pouco viveremos simplesmente a lei do mais forte. Seja a lei da caneta mais forte, do braço mais forte, da arma mais forte. Isto é barbárie.
Se trocar o ministro Tofolli, só esperar que não caia nas mãos dos delinquentes Mendonça e Nunes marques. Aí, é certeza de impunidade.