Neste mês, Oeste traz novamente aos leitores reportagens que fizeram sucesso ao longo de 2024. Assinado por Cristyan Costa, o texto abaixo, publicado originalmente em 29 de abril, informa que, ao julgar um dos casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender um marceneiro. Detalhe: a decisão do magistrado se deu mesmo diante de pedido de vista (ou seja, mais tempo para se analisar o processo).
Leia a reportagem sobre a decisão de Moraes contra o marceneiro envolvido no 8 de janeiro
O relator dos inquéritos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender o marceneiro Moisés dos Anjos, na sexta-feira 26, mesmo com um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar um recurso.
Detido no Palácio do Planalto, o paulista de Leme, de 61 anos, passou oito meses na Papuda, até conseguir liberdade com cautelares. Em 10 de novembro de 2023, a maioria do STF condenou Moisés a pouco mais de 16 anos de cadeia, por causa do protesto na Praça dos Três Poderes.
Entenda o caso do preso pelo 8 de janeiro
Logo depois da condenação, a defesa entrou com alguns recursos, entre eles, embargos infringentes (cabíveis contra acórdão não unânime), no início de março, visto que houve divergência entre os ministros. Moraes, contudo, negou a ação monocraticamente.
Por isso, a advogada Shanisys Virmond, que atua na defesa de Moisés, protocolou um agravo regimental. Trata-se de um recurso usado na tentativa de impugnar decisões individuais de relatores em tribunais. Dessa forma, o STF marcou uma sessão virtual para analisar a petição, entre 12 e 19 de abril.
Em meio ao julgamento, Moraes rejeitou o agravo, que deveria ser apreciado também pelos demais ministros. Três dias depois de o julgamento começar, Mendonça pediu vista, tendo 90 dias para devolver o agravo.
Conforme Shanisys, mesmo com esse ato e com o julgamento em andamento, Moraes expediu um mandado de prisão para Moisés, em 17 de abril. Shanisys teve acesso ao documento só depois que seu cliente voltou a ser detido, na semana passada.
Segundo a advogada, Moisés não poderia ser preso enquanto há recurso pendente de análise. Isso porque o próprio STF tem o entendimento segundo o qual o trânsito em julgado deve ser respeitado.
Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 207 da Revista Oeste
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Se é ato ilegal onde está o agravo do Ministro Mendonça??
Onde ele solicitou abertura de sindicância?????
Não tem né…..pq será……
Pq não é ilegal??????
O Ministro Alexandre de Moraes não faz nada sem estudar muito os processos
Mais o que jumentos faz por aqui.
Que maravilha Xandão sempre sabe que faz… Prendeu marceneiro vai ensinar um ofício para os vagabundos do 8 de janeiro na papuda… Pelo menos sai de lá daqui 17 anos com uma profissão
A única coisa que prevalece no Brasil , é o poder, país desencadeou uma onda de eu posso mais que você, estou me dando bem , dane se o vizinho.
Esqueça senado e camara, traíram seus pares por ganância de poder, agora dane se o povo, a mídia esquedopata se vende por tostões, direita não existe, gatos pingados sem coragem, o restante é mercenários da política, da velha política!
Trata-se aqui de um evidente ato de abuso de poder, quando um ministro prevalece de seu cargo para fazer uso de sua vontade pessoal. Moraes atua contrariamente a lei e ao direito de defesa do réu. Ele gerou desequilíbrio entre os seus pares. Ele desacatou um de seus pares. Isso é passível de impeachment. A OAB ficará calada? Rodrigo Pacheco o responsável por todo o abuso que acontece no STF, continuará calado? Lira ficará de braços cruzados? A injustiça continuará prevalecendo? E o Barroso, o que dirá? “Perdeu Mané”? “Derrotamos o Bolsonarismo”? Acho que ele sabe o que diz o procedimento regido pelo Código de Processo Civil (CPC), no artigo 940? Ou a vontade de Alexandre de Moraes está acima do artigo 940?
Ops ….código processo cívil…..em ação Penal??? Não seria o CPP????
Vai estudar…..
https://portal.stf.jus.br/publicacaotematica/vertema.asp?lei=1324
Ele não respeita mais ninguém. Atropela mesmo um pedido de vista. Ou seja, ignora um instrumento regimental que possibilita ao parlamentar suspender o processo de apreciação de proposição no âmbito das comissões, para análise mais detalhada do seu conteúdo. Ele desrespeitou o seu colega, André Mendonça,
Vista de recurso…..
Vai estudar
https://portal.stf.jus.br/publicacaotematica/vertema.asp?lei=1324