Neste mês, Oeste traz novamente aos leitores reportagens que fizeram sucesso ao longo de 2024. Assinado por Cristyan Costa, o texto abaixo, publicado originalmente em 29 de abril, informa que, ao julgar um dos casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender um marceneiro. Detalhe: a decisão do magistrado se deu mesmo diante de pedido de vista (ou seja, mais tempo para se analisar o processo).
Leia a reportagem sobre a decisão de Moraes contra o marceneiro envolvido no 8 de janeiro
O relator dos inquéritos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender o marceneiro Moisés dos Anjos, na sexta-feira 26, mesmo com um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar um recurso.
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Detido no Palácio do Planalto, o paulista de Leme, de 61 anos, passou oito meses na Papuda, até conseguir liberdade com cautelares. Em 10 de novembro de 2023, a maioria do STF condenou Moisés a pouco mais de 16 anos de cadeia, por causa do protesto na Praça dos Três Poderes.
Entenda o caso do preso pelo 8 de janeiro
Logo depois da condenação, a defesa entrou com alguns recursos, entre eles, embargos infringentes (cabíveis contra acórdão não unânime), no início de março, visto que houve divergência entre os ministros. Moraes, contudo, negou a ação monocraticamente.
Por isso, a advogada Shanisys Virmond, que atua na defesa de Moisés, protocolou um agravo regimental. Trata-se de um recurso usado na tentativa de impugnar decisões individuais de relatores em tribunais. Dessa forma, o STF marcou uma sessão virtual para analisar a petição, entre 12 e 19 de abril.
Em meio ao julgamento, Moraes rejeitou o agravo, que deveria ser apreciado também pelos demais ministros. Três dias depois de o julgamento começar, Mendonça pediu vista, tendo 90 dias para devolver o agravo.
Conforme Shanisys, mesmo com esse ato e com o julgamento em andamento, Moraes expediu um mandado de prisão para Moisés, em 17 de abril. Shanisys teve acesso ao documento só depois que seu cliente voltou a ser detido, na semana passada.
Segundo a advogada, Moisés não poderia ser preso enquanto há recurso pendente de análise. Isso porque o próprio STF tem o entendimento segundo o qual o trânsito em julgado deve ser respeitado.
Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 207 da Revista Oeste
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Se é ato ilegal onde está o agravo do Ministro Mendonça??
Onde ele solicitou abertura de sindicância?????
Não tem né…..pq será……
Pq não é ilegal??????
O Ministro Alexandre de Moraes não faz nada sem estudar muito os processos
Mais o que jumentos faz por aqui.
Que maravilha Xandão sempre sabe que faz… Prendeu marceneiro vai ensinar um ofício para os vagabundos do 8 de janeiro na papuda… Pelo menos sai de lá daqui 17 anos com uma profissão
A única coisa que prevalece no Brasil , é o poder, país desencadeou uma onda de eu posso mais que você, estou me dando bem , dane se o vizinho.
Esqueça senado e camara, traíram seus pares por ganância de poder, agora dane se o povo, a mídia esquedopata se vende por tostões, direita não existe, gatos pingados sem coragem, o restante é mercenários da política, da velha política!
Trata-se aqui de um evidente ato de abuso de poder, quando um ministro prevalece de seu cargo para fazer uso de sua vontade pessoal. Moraes atua contrariamente a lei e ao direito de defesa do réu. Ele gerou desequilíbrio entre os seus pares. Ele desacatou um de seus pares. Isso é passível de impeachment. A OAB ficará calada? Rodrigo Pacheco o responsável por todo o abuso que acontece no STF, continuará calado? Lira ficará de braços cruzados? A injustiça continuará prevalecendo? E o Barroso, o que dirá? “Perdeu Mané”? “Derrotamos o Bolsonarismo”? Acho que ele sabe o que diz o procedimento regido pelo Código de Processo Civil (CPC), no artigo 940? Ou a vontade de Alexandre de Moraes está acima do artigo 940?
Ele não respeita mais ninguém. Atropela mesmo um pedido de vista. Ou seja, ignora um instrumento regimental que possibilita ao parlamentar suspender o processo de apreciação de proposição no âmbito das comissões, para análise mais detalhada do seu conteúdo. Ele desrespeitou o seu colega, André Mendonça,