Nesta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o começo do cumprimento do tratamento ambulatorial do catador de material reciclável Jean de Brito da Silva, autista preso por causa do 8 de janeiro.
A Revista Oeste revelou a história do jovem morador de Juara (MT), que tem 29 anos.
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Conforme a decisão do juiz do STF, a medida terá duração mínima de dois anos. Depois desse período, uma nova perícia médica avaliará se houve “cessação da periculosidade”, nos termos do Código Penal.
O cumprimento deverá ser acompanhado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara (MT), responsável por adotar as providências cabíveis.
O que Moraes determinou, sobre o jovem autista do 8 de janeiro
Na mesma decisão, Moraes também determinou a expedição da guia de execução penal, além da retirada do equipamento de monitoramento eletrônico que vinha sendo utilizado.
A Procuradoria-Geral da República foi avisada da decisão, e a defesa de Jean será intimada.
Jean usa tornozeleira mesmo absolvido
Absolvido em 1° de março deste ano, Brito ainda usa tornozeleira eletrônica.
De acordo com a defesa do jovem, o equipamento precisaria ter sido removido no dia 17 daquele mês.
Segundo os advogados Silvia Giraldelli e Robson Dupim, que cuidam do processo de Silva, depois de a decisão ter transitado em julgado, o fórum da Comarca de Juara (MT) ou a Cadeia Pública do município deveriam ter recebido uma carta de ordem para a retirada do aparelho.
No entanto, até o momento, isso não ocorreu. Em 4 de abril, a defesa requereu o fim do monitoramento, mas ficou sem resposta. Posteriormente, entrou com mais dois pedidos, também ignorados.
A solicitação está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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Autista, mendigo, idosa que é fisicamente agredida em prisão… O que falta para alguém ter coragem e tomar alguma atitude contra todas essas ilegalidades inconstitucionais?