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No Ponto

Governo recua e retira urgência de projeto que regulamenta a escala 6×1

Decisão destrava a pauta da Câmara e ocorre em meio à disputa sobre qual proposta conduzirá a mudança na jornada de trabalho

Motta e Lula
A medida atende a um entendimento construído entre Lula e Motta | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que prevê a regulamentação do fim da escala 6×1. A medida foi formalizada nesta terça-feira, 16, e atende a um entendimento construído com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

+ A resistência de Alcolumbre à pressão do governo pela PEC da Escala 6×1

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Com a retirada do regime de urgência, a proposta deixa de bloquear as votações da Câmara, permitindo que outros projetos avancem na pauta da Casa.

Pela regra da urgência constitucional, deputados e senadores têm prazo determinado para analisar a matéria. Quando esse período expira sem votação, a pauta legislativa fica trancada até que o projeto seja apreciado.

No fim da semana passada, Motta chegou a anunciar o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. A ideia inicial era ve votar o projeto nesta terça-feira para conseguir destravar a pauta, contudo, líderes partidários pressionaram o governo em relação ao Senado: de que não adiantaria votar um projeto de regulamentação, enquanto o Planalto ainda não tinha conseguido garantir a tramitação da PEC na Casa Alta.

Câmara deu prioridade à PEC da escala 6×1

Na Câmara, Motta deu a prioridade pedida pelo governo na tramitação da PEC do fim da escala 6×1. Deputados aprovaram o texto em 27 de maio. Enquanto isso, a proposta encaminhada pelo Executivo permaneceu sem deliberação no Senado.

O prazo da urgência constitucional terminou no fim de maio, transformando o projeto em um obstáculo para a tramitação de outras matérias. A retirada do mecanismo elimina esse entrave e atende a uma demanda da cúpula da Câmara.

Léo Prates
Léo Prates também foi relator da PEC do Fim da Escala 6×1, aprovada na Câmara no fim de maio | Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados

A movimentação do governo também ocorre em um cenário de incerteza no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não sinalizou prioridade para a análise da PEC, que ainda precisa passar pelos senadores para entrar em vigor.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliavam que manter a urgência do projeto de lei poderia servir como instrumento de pressão para acelerar as discussões da PEC no Senado.

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1 comentário
  1. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    NO SENADO IA LEVAR TÔCA….
    PRA NÃO LEVAR OUTRA DERROTA NO LOMBO…..

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