O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, um recurso para tentar anular a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em endereços ligados a ele no âmbito da Operação Compliance Zero.
A defesa sustenta que a medida se baseou em “premissas equivocadas” e pede a revisão da decisão assinada pelo ministro André Mendonça, do STF. Os advogado Pablo Domingues afirmou que o líder do governo no Senado jamais atuou para beneficiar o Banco Master no Congresso Nacional.
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Como exemplo, os advogados citam a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, durante a tramitação da Medida Provisória 1106/2022, que previa limites para juros e medidas de proteção aos consumidores. Proposta que, segundo a defesa do petista, contrariava os interesses da instituição financeira.
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PF aponta encontro de Vorcaro e Jaques Wagner antes de emenda pró-Master A peça da defesa também destaca que o senador do PT baiano se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023. O texto previa ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão.
Segundo os advogados, a atuação de Wagner sobre o tema sempre foi pública. Eles também citam manifestação do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, que afirmou nunca ter sido procurado pelo petista para tratar da emenda.
Defesa de Wagner contesta suspeitas e origem do dinheiro apreendido
Jaques Wagner foi um dos alvos da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades envolvendo o Master. A PF afirma ter identificado indícios de que o senador atuou em favor dos interesses do banco então controlado por Daniel Vorcaro em troca de vantagens econômicas.
Parte dessa suspeita está relacionada ao suposto apoio de Wagner à proposta que ampliava a cobertura do FGC. A emenda, no entanto, acabou rejeitada por Plínio Valério.
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No recurso apresentado ao STF, a defesa do petista também questiona a apreensão de cerca de US$ 55 mil e 33,5 mil euros encontrados durante a operação. Os advogados afirmam que os recursos possuem origem lícita e documentação comprobatória.
Segundo a versão apresentada pelo senador, uma parcela dos valores corresponde a diárias pagas pelo Senado para missões oficiais no exterior. O restante, de acordo com a defesa, foi obtido por meio de operações regulares realizadas junto a uma instituição financeira.
“Todos os valores têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior”, diz a nota. “E outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar.”
Os advogados ressaltam ainda que o próprio Ministério Público Federal teria considerado prematura a apreensão dos valores e afirmam que não há qualquer tentativa de ocultação patrimonial.
O recurso foi protocolado em um momento de aumento da pressão política sobre Jaques Wagner. Nos bastidores do governo e da base aliada, integrantes de diferentes correntes defendem que o senador deixe a liderança do governo no Senado.
Embora negue irregularidades e descarte deixar o cargo, a situação do parlamentar passou a gerar preocupação entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscam evitar desgastes ligados às investigações envolvendo Vorcaro e o Master.
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