A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), convocou sessão para as 14h30 da próxima segunda-feira, 23, para que o colegiado aprecie recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato.
Chiquinho Brazão é um dos acusados de ordenar matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Estácio, região central do Rio de Janeiro.
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Em agosto, o colegiado da Conselho de Ética da Câmara, comandado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) aprovou, por 15 votos a 1, o parecer da parlamentar Jack Rocha (PT) pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão e perda de seu mandato.
Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares podem votar remotamente quanto ao recurso apresentado pela defesa do deputado.
Prisão de Chiquinho Brazão
Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano. O trio é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio e organização criminosa. Apesar de acusados de serem os mandantes da morte de Marielle Franco, os três negam qualquer envolvimento.
O deputado é apontado por investigadores como um dos elos da milícia da zona oeste do Rio de Janeiro. Na sessão do Conselho de Ética da Câmara de agosto, Chiquinho Brazão teve oportunidade de falar por cerca de cinco minutos. Ele negou qualquer participação na morte da vereadora e disse que ela era sua “amiga”.
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“Gostaria de iniciar dizendo que sou totalmente inocente”, disse Chiquinho. “A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente nas imagens.” Conforme o deputado, ele e Marielle “sempre” foram “parceiros”. “Noventa por cento da nossa votação coincide”, continuou.
Também na sessão de agosto, o advogado de defesa do deputado, Cleber Lopes, pediu que o processo fosse suspenso por seis meses até que o STF pudesse investigar totalmente o caso.
Na época do assassinato de Marielle, Chiquinho era vereador na Câmara do Rio de Janeiro. Segundo o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva de Chiquinho se deu em virtude de obstrução de Justiça durante seu mandato de deputado.
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