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No Ponto

Coletivos LGBT+ apelam ao TSE para proibir discursos contra 'crianças trans' nas eleições

Dezenove ONGs assinaram documento enviado ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, no qual criticam parlamentares de direita

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O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão que retoma o julgamento que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro - 30/06/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu um ofício no qual 19 coletivos LGBT+ pedem para proibir “manifestações discriminatórias contra as crianças e adolescentes trans” nas eleições municipais deste ano.

No documento, as ONGs apresentam um levantamento feito por elas mesmas com posts de parlamentares de direita cujo conteúdo seria preconceituoso. Em linhas gerais, são publicações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Mário Frias (PL-SP) e Messias Donato (Republicanos-ES) segundo as quais “crianças trans não existem”.

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“A proteção dos direitos das crianças e adolescentes trans no Brasil atravessa um cenário atual grave e alarmante com sérias ameaças de movimentação dos membros do Poder Legislativo visando o retrocesso da proteção devida, incluindo a sua criminalização”, diz trecho do processo. “Nos preocupamos com a possibilidade da utilização da bandeira de criminalização e descredibilização das crianças e adolescentes trans, sendo esse um discurso comum entre candidatos de partidos conservadores.”

Coletivos em prol das “crianças trans” atacam projetos de lei

De acordo com a ação, atualmente há 25 projetos de lei (PL) nos âmbitos federal e estadual. Um dos PLs, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança, ou adolescente”, a fazer transição de gênero.

“Sendo assim, esse projeto não busca apenas retirar direitos das crianças e adolescentes trans, visa criminalizar essas crianças e adolescentes, seus familiares e qualquer pessoa que busque prestar o acolhimento, respeitar a dignidade e efetivar a proteção integral devida a este grupo vulnerável”, observou o ofício.

As ONGs de esquerda citam ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Crianças Trans. O objetivo da CPI é investigar a transição de gênero de crianças e adolescentes feito pelo Hospital das Clínicas da USP.

Signatários da peça

  1. ONG Minha Criança Trans;
  2. Associação Nacional de Travestis e Transexuais;
  3. Instituto Brasileiro de Transmasculinidades;
  4. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
  5. Aliança Nacional LGBTI+;
  6. Grupo Dignidade;
  7. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros;
  8. Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas;
  9. Grupo Arco-Íris;
  10. Liga Transmasculina João W. Nery;
  11. Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas;
  12. Mães do Amor;
  13. Famílias da Resistência;
  14. Mães Pela Liberdade;
  15. Núcleo de Transmasculinidades Família Stronger;
  16. Instituto Brasileiro Trans de Educação;
  17. Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais;
  18. Transtornados Futebol Clube;
  19. SSEX-BBOX.

Leia também: “Agressões gratuitas”, reportagem publicada na Edição 92 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

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11 comentários
  1. Ed Camargo
    Ed Camargo

    Não adianta fazer leis para proteger os desequilibrados mentais, esses seres bizarros e raivosos não tem futuro, em sua maioria mais cedo ou mais tarde estarão cometendo suicídio ou sendo mortos por suas escolhas promiscuas.

  2. Hermes
    Hermes

    O que é que o Tribunal Superior ELEITORAL tem a ver com isso? O fizeram para cair nas mãos do cidadão que atravessa a música toda, só por isso

  3. FATIMA
    FATIMA

    Nós, o povo, precisamos organizar ações conjuntas pra combater a força opressora e anti democrática dessa minorias raivosas que querem a todo custo, sufocar a população brasileira para impor suas visões de mundo como o ideal pra todo mundo.
    Passou da hora da sociedade civil reagir contra a ditadura das minorias.

  4. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Eles erraram o prédio, eles têm que ir ao Congresso cobrar dos seus candidatos eleitos.

  5. Gilberto F Motta Maia
    Gilberto F Motta Maia

    A indústria americana dedicada à mudança de gênero fatura 29 bilhoes dólares por ano. Neste valor estão a indústria farmacêutica, incluídos os medicamentos hormonais para bloquear a evolução biológica de sexo (voz, seios, penis, etc) que acontecem na adolescência, ansiolíticos, anti depressivos, etc, etc. Outros que ganham muito são os “consultores familiares”, os psicólogos, os psiquiatras para pacientes com tendência suicida pós transição, os médicos cirurgiões, os anestesistas, as enfermeiras e assistentes, os hosptais e clínicas. Permitir a prática de transição de gênero em crianças indefesas ou mesmo adolescentes deveria ser considerado crime. Eles não possuem a maturidade suficiente para essas decisões. Pior, o resultado pós operatório é decepcionante para muitos e alguns tentam o suicídio. Por que não ajudam essas pessoas, inclusive os pais. Por que nãoi impedem que organizações ativistas invadam as escolas com essa doutrina de gênero fluido. Sexos para humanos são dois. O resto é preferência na prática sexual.

  6. Vanessa Días da Silva
    Vanessa Días da Silva

    Quem financia essas porcarias?? Como tem tantas??? Eu não conheço nenhuma criança trans e existem 19 ONGs para defender esse unicornio?!

  7. Sérgio Tostes de Escobar
    Sérgio Tostes de Escobar

    Que vergonha, espero que o senhor ministro ponha essa ação no devido lugar, o lixo!

  8. James
    James

    É tão simples resolver isso !
    SE gênero é tão importante assim, por quê o corpo, deve padecer, se o mesmo não pertence ao mesmo domínio emocional e intelectual ?
    Sexualidade, fora do período reprodutivo, não deve ser bandeira de partidos políticos.Deixem as crianças em paz ! Problematizaram até a infância ! Que povo sem noção !

  9. Katarine Kutchenko
    Katarine Kutchenko

    Ou seja, mais palavras, frases, ideias, opiniões que entrarão no “index” da distopia do O’Brien de toga. Está aí o gatilho pra se retirar todos os candidatos de direita e os que passarem pelo crivo, serem cassados posteriormente. Loucura não há limites, não há limites para a loucura e a estupidez. Ou se põe os loucos em camisas de força e, no caso dos criminosos, em um manicômio judiciário, ou a vida de todos se tornará um inferno. Não precisamos disso. Passou da hora das pessoas tomarem um atitude, ou será que será preciso esperar que outro louco de fim a tudo isso?

  10. Joao De A M Tavares
    Joao De A M Tavares

    E pq ao min Alexandre ? Ele já se assumiu imperador?

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