A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira 15, uma audiência pública para debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. O requerimento que solicitou a discussão é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE).
Conforme o parlamentar, a ideia é estabelecer que todo dia 9 de janeiro seja lembrado como o Dia dos Presos Políticos “em memória dos mais de mil presos políticos e demais detidos sem o devido processo legal” nos atos de vandalismo que ocorreram em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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Na ocasião, pessoas foram presas tanto no dia 8 quanto no dia 9 — esses últimos, em maioria, estavam em um acampamento em frente a um quartel-general na capital federal. Eles foram encaminhados para a Academia da Polícia Federal.
“Além de não haver qualquer individualização das suas condutas ou evidente situação de flagrante, entre os presos políticos do dia 9 de janeiro estavam também crianças e idosos com comorbidades, e pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos”, argumentou Meira.
Para o deputado, “os presos políticos ainda permanecem privados da liberdade, sem um motivo que justifique a manutenção da prisão preventiva, inclusive nos casos em que a autoridade titular da ação penal já se manifestou pela liberdade provisória do réu”.
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Seis pessoas foram convidadas para participar do encontro, sendo: o deputado Estadual Capitão Assumção (PL-ES); o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o advogado Cláudio Luis Caivano, representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de Janeiro; e os advogados: Gabriela Fernanda Ritter, Ezequiel Souza Silveira e Carolina Barreto Siebra.
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