O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai instalar a comissão especial que vai discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6×1 na semana que vem.
“Na semana que vem, quero dar início com o próximo passo que é criação da comissão especial para quem sabe chegarmos ao final do mês de maio, que é o mês do trabalhador, e possamos entregar isso (aprovação da PEC em plenário)”, disse Motta, em entrevista à Rádio Correio FM, de João Pessoa (PB).
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Ainda serão indicados pelo presidente da Câmara o presidente e o relator da comissão especial. Oeste apurou que Motta deve manter o deputado Paulo Azi (União-BA) na relatoria da proposta.
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Indagado sobre uma possível disputa sobre o fim da escala 6×1 entre a Câmara e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Motta negou.
“Não tem queda de braço, estamos falando do mesmo assunto”, declarou. “Só mudando a forma como vamos atuar para poder entregar ao Brasil e aos trabalhadores brasileiros a redução da jornada de trabalho.”
Admissibilidade da PEC do Fim da Escala 6×1
A admissibilidade da PEC do Fim da Escala 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, 22. Segundo Motta, a votação célere no colegiado garante o cronograma em plenário.
O parecer da PEC do Fim da Escala 6×1 foi apresentado pelo relator na CCJ, Paulo Azi, que já havia se posicionado pela constitucionalidade da matéria na semana passada — quando houve pedido de vista. Nesta fase, os parlamentares analisaram apenas os requisitos formais da proposta, sem entrar no conteúdo das mudanças.
A proposta em tramitação reúne duas diferentes iniciativas que tratam da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho.
Um dos textos é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC nº 221/2019, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Outra proposta, a PEC Apensada nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida combinada à adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
O que pode mudar na proposta
Embora não altere diretamente o texto — já que a CCJ analisa apenas a admissibilidade —, o parecer de Azi sinalizou ajustes importantes para a próxima fase da tramitação, especialmente na comissão especial:
- Evitar engessamento constitucional das escalas: o relator revelou que regras rígidas sobre jornada e escala não devem ser totalmente fixadas na Constituição, abrindo espaço para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores;
- Transição estruturada: Azi levantou a necessidade de regras claras de transição para evitar impactos abruptos no mercado de trabalho;
- Avaliação de compensações econômicas: o parecer mencionou a possibilidade de medidas como desoneração da folha para mitigar custos a empresas;
- Análise diferenciada por setor: o relator destacou que os efeitos da redução da jornada não serão uniformes e devem considerar a realidade de cada segmento econômico.
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